A proteção de dados na saúde é mais do que uma necessidade, é uma questão de ética. A natureza das informações e o potencial dano em caso de vazamentos obriga órgãos, instituições e empresas a terem políticas bem estabelecidas de tratamento. Segundo a pesquisa TIC Provedores, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), 4 em 10 empresas no país contam com um setor de segurança de dados. Esses setores são dedicados ao desenvolvimento de uma política de privacidade e protocolos para o uso de informações pessoais (57%) e a realização de testes de segurança contra vazamentos (58%).
A saúde é especialmente crítica pelo teor sensível de seus dados, conforme os artigos 5° e 11° na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei trouxe práticas e padronizações de medidas para resguardar o titular das informações, levando a maior confiabilidade no ambiente digital. Porém, o aumento de ataques cibernéticos e roubo de informações por criminosos ameaça as tentativas de estabilidade. Recentemente, 16 milhões de brasileiros tiveram dados vazados por hackers através do Ministério da Saúde e outros 5,8 milhões tiveram registros de saúde, como consultas, procedimentos e exames através de uma seguradora de saúde famosa.
De acordo com o relatório da empresa Tenable, 40% dos vazamentos de dados no mundo em 2022 ocorreram no Brasil. Neste cenário, tecnologias para expansão da segurança se tornam cruciais e um dos campos em que se torna necessário maior cuidado é na gestão de contratos, que englobam não só os detalhes dos acordos entre prestadores de serviços e pacientes, como também a forma que os dados coletados serão manejados. Garantir a segurança destes contratos é essencial para proteger as informações pessoais e manter a integridade do sistema.
A pandemia acelerou a digitalização do setor de saúde, os contratos online passaram a ser cada vez mais utilizados, acelerando o controle de informações e reduzindo as falhas de comunicação em prontuários médicos. A implementação de plataformas de assinatura eletrônica e digital, por exemplo, passaram a ser um facilitador por suas medidas avançadas para resguardar a integridade e confidencialidade das informações.
Além disso, as diversas formas de autenticação, trazem, ainda, maior conforto e segurança contra fraudes médicas, sendo possível adquirir tecnologia que auxilia na verificação dos dados na plataforma do governo federal (gov܂br) e certificados digitais. Estes, como os emitidos pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), são altamente recomendados para PEP (Prontuário do Paciente Eletrônico) por possuírem maior credibilidade e proteção.
Os contratos digitais, ainda, são facilmente rastreáveis e auditáveis. As organizações de cuidados de saúde podem acompanhar todas as transações e atividades relacionadas aos contratos – como autorização de procedimentos, prescrição de tratamentos, compra de materiais, entre outros – com a capacidade de fornecer um histórico completo de todas as interações, os contratos digitais ajudam a evitar disputas e mal-entendidos, promovendo uma comunicação clara e eficiente entre as partes envolvidas. Também é possível acompanhar o acesso aos documentos na nuvem, para que apenas as pessoas autorizadas possam ver e modificar os contratos.
Em resumo, contratos digitais proporcionam maior segurança e transparência. Por isso, as plataformas de assinatura estão em constante atualização, investindo em medidas robustas para salvaguardar os dados e oferecer menores riscos aos clientes.
*Rafael Figueiredo é CEO da D4Sign, plataforma de assinatura eletrônica e digital de documentos 100% brasileira
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