O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que é necessário “limpar” e “organizar” muitas regras vigentes aos planos de saúde no País. Ainda considerou parte delas como obsoletas. O comentário foi feito durante sua passagem por Curitiba (PR) nesta sexta-feira (25), após participar do encontro com ministros da Saúde do BRICS, bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Mandetta foi questionado sobre os planos de saúde depois de ter comentado, no dia anterior, que a legislação que regulamenta os planos de saúde é muito “engessada” e “restritiva”. A avaliação foi feita durante o 5º Forúm FenaSaúde, realizado em Brasília (DF).
“Nós temos duas instâncias: a lei votada no Congresso em 1998, a lei 9656, que define uma série de obrigatoriedades e que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E tem o que chamamos de infralegal, com a agência e todas as suas normativas e resoluções de colegiados. E aí começa um universo de regras”, declarou o ministro em Curitiba.
Como exemplo dos problemas existentes hoje ele cita regras criadas em um ano e que não anularam medidas anteriores, passando a coexistirem. “Tem que limpar e deixar organizado. E tem muitas coisas obsoletas. A pessoa fica 60 dias sem pagar o plano. Só pode retirar o plano se for comunicado por AR. Tem que mandar no Correio com Aviso de Recebimento. Tem um plano de saúde que gasta R$ 10 milhões ao ano com esse custo. E esse custo ele vai para o consumidor. Ele compõe o preço”, ressaltou.
O ministro avaliou que há muita exigência que faz com que o plano de saúde fique mais caro a cada ano e, por isto, é necessário “rever esta questão”. “A discussão sobre cobertura não pertence ao Ministério da Saúde e nem à Agência. A gente cumpre a lei. Se for fazer algo é no Congresso e não tem nada em andamento”, disse.
Em agosto deste ano, durante o 24º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Mandetta anunciou que o Conselho de Saúde Suplementar (CONSU), órgão colegiado deliberativo, seria convocado para se reunir e tratar da desburocratização infralegal.
