Uma comitiva de empresários de clínicas particulares de vacinação seguiu para a Índia, no início de 2021, com o intuito de firmar parcerias e adquirir vacinas para serem comercializadas no Brasil. A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) anunciou que o grupo – que deve retornar apenas no dia 10 de janeiro – está negociando a aquisição de 5 milhões de doses do imunizante chamado Covaxin.
Mas as clínicas particulares podem procurar vacina contra Covid-19?
Alguns especialistas da área de saúde questionam a movimentação da associação. Em nota, o Ministério da Saúde disse que as clínicas particulares devem seguir a ordem dos grupos prioritários, como consta no plano nacional de imunização. A Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) também emitiu uma nota técnica sobre pós-vacinação em clínicas privadas, acompanhamento de efeitos adversos. Segundo a Anvisa, a nota técnica é válida para qualquer vacina, mas logo na introdução do documento a agência destaca o desenvolvimento célere de tratamentos e vacinas para Covid-19 como principal desafio sanitário que motivou a publicação.
Também no fim de 2020, uma entidade que representa o setor privado de saúde sinalizou que seria disponibilizada vacina na rede particular apenas depois do atendimento da demanda pelo Sistema Único de Saúde.
Especialista em Direito Médico, a advogada Mérces da Silva Nunes afirma que, mesmo que a promoção de uma estratégia coletiva de vacinação gratuita e em condições de igualdade seja prioridade do Poder Público, não há impedimento legal para que as clínicas privadas comercializem vacinas. “Mas é importante ressaltar que o imunizante somente poderá ser oferecido após a Anvisa conceder o registro”, explica.
Para Mérces, a inércia do Ministério da Saúde na celebração de acordos para aquisição de vacinas e insumos foi o que fomentou este movimento do setor privado, sob a justificativa de necessidade de retomada imediata da atividade econômica. “Porém, se estivermos em um cenário de efetiva escassez de vacinas no mundo, sem doses suficientes para imunizar a população brasileira, o Ministério da Saúde ou os gestores locais podem requisitar o estoque de vacinas existente nas clínicas particulares, com respaldo na Lei nº 13.979/20, mediante o pagamento de indenização”, alerta a especialista.
No entendimento da advogada, a estratégia dos governadores que planejam iniciar um processo de imunização estadual antes do plano nacional não irá sofrer nenhuma alteração em função da aquisição de vacinas por clínicas privadas. “O que pode alterar o plano dos governadores, especialmente no estado de São Paulo, é a possiblidade de o governo federal adquirir a produção de vacinas produzidas no Instituto Butantan para distribuição pela rede pública (SUS), por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, sinaliza.
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p class=”ql-align-center”>(Foto: Freepik)
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A ABCVAC divulgou nota sobre o fato das clínicas particulares procurarem uma vacina contra Covid-19, nesta missão no mês de janeiro à Índia. Segundo a entidade, o objetivo é conhecer a fábrica da Bharat Biotech, empresa que está desenvolvendo a vacina Covaxin.
A associação informou que a viagem ao país asiático é para viabilizar a importação da vacina no Brasil pelas clínicas privadas, após sua autorização pela Anvisa. A Covaxin obteve, no dia 2 de janeiro a recomendação para seu uso emergencial na Índia pelas autoridades de saúde do país. A vacina, administrada em duas doses com intervalo de duas semanas entre elas, induziu um anticorpo neutralizante, provocando uma resposta imune e levando a resultados eficazes em todos os grupos de controle, sem eventos adversos graves relacionados à vacina. Na última fase antes da liberação para uso emergencial, ela foi aplicada em 26 mil voluntários em 22 localidades da Índia, de acordo com informações da ABCVAC.
As cinco milhões de doses devem chegar ao mercado brasileiro em março, dependendo dos trâmites de aprovação das agências reguladoras. “Inicialmente, a notícia era de que as clínicas privadas brasileiras não teriam doses disponíveis, porém, com a entrada desse novo player no mercado, tivemos a oportunidade de negociação. Estamos muito felizes em ter a chance real de contribuir com o governo na cobertura vacinal, utilizando da saúde suplementar para desafogar os gastos públicos”, explica Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC.
* Com informações das assessorias
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