O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2 de setembro) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no dia anterior que incluía a Covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A última versão é de setembro de 2017. Com o recuo do governo, todas as medidas ficam sem efeito.
A atualização havia sido informada, inclusive, por meio de notícia publicada na Agência Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. Essa matéria foi retirada do site da pasta. As informações iniciais estão nesta publicação do Saúde Debate: clique aqui.
A medida revogada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, facilitaria que trabalhadores de setores essenciais, afastados das atividades por mais de 15 dias em razão do novo coronavírus, pudessem ter acesso a benefícios como auxílio-doença.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a contaminação pela Covid-19 em ambiente de trabalho configura como doença ocupacional, podendo assim ser considerada acidente de trabalho. Na prática, o entendimento possibilita que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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