Nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como prova de proficiência e estabelece novas regras para o exercício da Medicina no Brasil. A proposta é resultado da Medida Provisória (MP) nº 1.370/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.
A cerimônia de sanção contou com a participação de representantes do Governo Federal, parlamentares e lideranças médicas. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, apresentou o projeto durante o evento, destacando a importância da nova legislação para o aprimoramento da formação médica no País.
Conhecida como “OAB da Medicina”, a iniciativa tem como objetivo avaliar se os egressos dos cursos de Medicina possuem os conhecimentos e as competências necessários para o exercício da profissão.
Com a nova legislação, a aprovação no Enamed passa a ser requisito para a comprovação da proficiência dos formandos em Medicina e para a obtenção do registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), estabelecendo um novo marco para a avaliação da formação médica no Brasil.
Durante a solenidade, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, destacou o caráter histórico da conquista e agradeceu o envolvimento das instituições e autoridades na construção da proposta. “Este é um marco histórico e quero agradecer todos os presentes envolvidos nesse projeto”, afirmou.
O relator da proposta no Congresso Nacional, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), também ressaltou a construção conjunta da legislação e a importância de assegurar que os profissionais estejam efetivamente preparados para atender à população. “A gente construiu um projeto em conjunto. O objetivo é que a população seja atendida por um médico de verdade. Hoje, vamos…
