A divulgação dos alimentos da nova Cesta Básica Nacional contemplados com isenções na Reforma Tributária gerou preocupação na classe médica. Embora represente um avanço com a redução de impostos para alguns grupos de alimentos in natura ou minimamente processados, como por exemplo, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes (oleaginosas), leites e queijos, o que chamou atenção dos especialistas em nutrição e de uma enorme parcela da população com alergias e restrições alimentares adeptos de produtos à base de plantas por motivos de saúde, é que as bebidas vegetais produzidas com os itens que constam na nova Cesta não foram incluídas.
“A proposta da nova Cesta Básica é um passo importante para democratizar o consumo de alimentos mais saudáveis, principalmente os grupos de vegetais e oleaginosas. Agora, considero um absurdo excluir desta lista bebidas vegetais produzidas à base de castanhas, aveia, coco, entre outros itens naturais que comprovadamente fazem bem à saúde e são a principal opção de substituição para a população com alergias alimentares e intolerância ao leite de vaca”, afirma o nutrólogo e cardiologista do HCor, Daniel Magnoni, presidente do Instituto de Metabolismo e Nutrição.
Para termos uma ideia clara do impacto disso para a sociedade,pesquisa realizada pelo laboratório de genética Genera, realizada com mais de 200 mil pessoas, identificou que mais da metade da população brasileira possui o DNA que indica pré-disposição à intolerância à lactose. Além da população com restrição à lactose, temos um grupo com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que é uma reação adversa do sistema imunológico às proteínas presentes no leite de vaca e em produtos derivados, que acomete, principalmente, bebês e crianças pequenas, cuja necessidade de ingestão de nutrientes constantes nos alimentos líquidos à base vegetal são essenciais.
“Essas reações podem ser imediatas e potencialmente graves. Essa condição clínica altera o desenvolvimento da criança à medida que ela não absorve proteínas adequadas, gera problemas digestivos, não ganha peso e pode ter também comprometimento no desenvolvimento neuro-psíquico”, afirma Magnoni.
A inclusão das bebidas vegetais na Cesta Básica poderia gerar uma redução de tributos de até 40%, tornando mais acessível o consumo das famílias com crianças alérgicas e restrições alimentares.
O modelo de tributação sobre o consumo adotado pela EC nº 132/2023 não é inédito e já é adotado por mais de 160 países ao redor do mundo. Em um levantamento legislativo focado apenas em países da Europa que adotaram o IVA, identifica-se que na grande maioria dos países (23 de 27) há uma isonomia tributária. “Na grande maioria dos países desenvolvidos não há diferença de tributação entre o produto de origem animal e o produto de origem vegetal. Precisamos sensibilizar a sociedade e nossos parlamentares para que essa pauta tão relevante para a saúde dos brasileiros não seja ignorada, impactando negativamente a vida de milhões de pessoas com alergias e restrições alimentares”, finaliza Daniel Magnoni.
*Informações Assessoria de Imprensa
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