O Ministério da Saúde divulgou novas orientações para uso de medicamentos, mantendo o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina no tratamento precoce de pacientes com Covid-19, no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, foi ampliado o uso desses medicamentos para gestantes e crianças e adolescentes, que passaram a fazer parte dos grupos de risco.
Esses medicamentos são indicados para casos leves, moderados e graves. A orientação para a prescrição do medicamento permanece a critério do médico, sendo necessária também a vontade declarada do paciente. No caso de pacientes pediátricos ou incapacitados, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais.
A medida publicada no último dia 15 de junho é direcionada a grávidas em qualquer idade gestacional e puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que sofreram aborto ou perda fetal); e a crianças e a adolescentes, de 0 a 19 anos, de acordo com os sinais de gravidade. O uso dos medicamentos está condicionado à avaliação médica, com realização de anamnese, exame físico e exames complementares em uma unidade de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, os critérios clínicos para início do tratamento em qualquer fase da doença não excluem a necessidade de confirmação laboratorial e radiológica. As novas inclusões nos grupos de risco estão baseadas em mais de 90 protocolos e estudos nacionais e internacionais sobre o tema.
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Ao elaborar orientações para o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina, o Ministério da Saúde informa que segue princípios bioéticos que garantem a equidade do SUS, dando o direito ao paciente de optar, com seus médicos, por uma terapêutica de baixo custo usada no Brasil no tratamento de outras doenças.
O Ministério da Saúde comunicou ainda que permanece atualizando suas orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19 e, para isso, tem sido acompanhado estudos realizados em todo o mundo. Atualmente, o Ministério da Saúde conta com um banco de informações com mais de 200 protocolos de cloroquina e de hidroxicloroquina usados em diferentes países. Além disso, o Ministério da Saúde informou que acompanha pesquisas e ensaios clínicos para estudar a segurança e a eficácia dessas medicações para a Covid-19. Também tem acompanhado seguimentos clínicos, por grandes grupos (Prevent, Unimed e Hap Vida), na qual brasileiros tiveram acesso a essas medicações com boas respostas ao tratamento.
Orientações
Para os casos leves em crianças, a orientação para prescrever a cloroquina ou hidroxicloroquina, combinados com a azitromicina, vale somente se estiverem presentes fatores de risco, como diabetes, hipertensão arterial, obesidade e asma grave. O tratamento medicamentoso será utilizado caso ocorram, nos cinco primeiros dias, sintomas como perda de olfato ou paladar, coriza, febre e diarreia.
No caso das crianças com sintomas moderados, como tosse e febre persistentes, a orientação é para prescrição desses medicamentos, levando em conta a internação hospitalar caso a saturação de oxigênio seja menor que 94% em ar ambiente. Nos casos de sintomas graves, é indicada a internação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e a prescrição da cloroquina ou hidroxicloroquina, combinados com a azitromicina. São exemplos de sinais graves da doença, desconforto respiratório, alteração da consciência e dificuldade para alimentação.
No caso das pacientes gestantes com sintomas leves e moderados, a orientação é para o uso da cloroquina combinada com a azitromicina. Já para os casos graves, é indicada a internação hospitalar e o uso desses dois medicamentos combinados.
Sociedade Brasileira de Pediatria não recomenda o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19 em crianças
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou no dia 16 de junho uma nota informando que não há evidências científicas consistentes e reconhecidas na literatura médica quanto ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de sinais e sintomas de Covid-19 em crianças e adolescentes. O alerta veio um dia após o Ministério da Saúde informar que ampliará as orientações de uso do medicamento para o tratamento precoce dessa doença em dois perfis de pacientes: crianças e gestantes.
De acordo com a nota, a ausência dessas evidências sólidas impede o uso seguro dessas drogas, seja por que não há confirmação sobre seus efeitos terapêuticos positivos contra a Covid-19, seja por que ainda não foram mensurados com exatidão seus possíveis efeitos colaterais.
A presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, disse que a posição adotada pela instituição dialoga com a da FDA (Food and Drug Administration, em inglês), agência que atua como a Anvisa nos Estados Unidos. Nesta semana, ela revogou a permissão concedida em 28 de março para uso cloroquina e hidroxicloroquina em tratamento de pacientes com Covid-19. O órgão regulador americano declarou que “não é mais razoável acreditar que as formulações orais de hidroxicloroquina e de cloroquina possam ser eficazes”.
A SBP, em 29 de maio, já havia divulgado amplamente recomendação semelhante, que se estende a pacientes com diferentes quadros: desde os que relatam sintomas leves até os que desenvolvem manifestações graves, estando sob cuidados em leitos de internação ou de unidades de terapia intensiva (UTIs).
A nota reforça que o uso de cloroquina e de hidroxicloroquina também não possui efeito profilático confirmado. Ou seja, não devem ser recomendado como medida preventiva para evitar contaminação pelo novo coronavírus. Não há trabalhos científicos reconhecidos que apontem essa possibilidade.
Segundo o presidente do Departamento Científico de Infectologia da SBP, Marco Aurélio Sáfadi, as informações técnicas disponíveis sobre a interação desses medicamentos com a Covid-19 ainda são escassas, sobretudo em relação à população pediátrica. “Essa falta de embasamento impede que o médico receite a cloroquina de forma confortável e segura, com base numa avaliação equilibrada entre riscos e benefícios. Sem dados robustos e o devido respaldo técnico, a utilização de qualquer remédio se torna uma espécie de experimentação, que pode trazer mais problemas do que melhorias à saúde”, destaca.
Ele ressalta ainda que a prescrição desses medicamentos deve ficar restrita aos pacientes que fazem parte estudos clínicos que seguem as regras da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Para Sáfadi, a prevenção e o combate à Covid-19, no Brasil, devem ser conduzidos à luz do que a Ciência tem orientado para não expor a população e os profissionais da saúde a situações de risco.
“Neste sentido, recomenda-se a manutenção das medidas de restrição de contato social e de reforço à higienização, reconhecidas, até o momento, como as mais eficazes no que se refere à prevenção. De modo complementar, os gestores devem aguardar a conclusão de estudos que ainda estão em andamento para identificar drogas e abordagens terapêuticas com chances efetivas de sucesso no tratamento de pacientes com Covid-19”, sinaliza.
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