Os 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil mantêm os atendimentos à população com dificuldade extrema diante da falta de recursos e defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). A situação, agora, sofre agravante, com a lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, o que aumentará em mais R$ 6,3 bilhões por ano os custos dessas instituições. Diversas entidades de saúde recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da determinação, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento (leia mais abaixo).
Leia também – Diabetes: o papel da enfermagem nos cuidados com o pacienteAMP
Levantamento feito pela CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas) mostra o impacto, por estado, do incremento anual que a determinação acarretará ao setor filantrópico. Confira:
SUDESTE
SUL
CENTRO OESTE
NORDESTE
NORTE
Na Bahia, por exemplo, as Obras Sociais de Irmã Dulce (BA) – que realizam 2,2milhões de procedimentos ambulatoriais por ano, dispondo de 954 leitos hospitalares, terão um custo de R$ 10 milhões por mês para arcar com a folha de 2.672 profissionais da categoria.
Com 72 serviços de saúde e assistência, presentes em diversas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Ceará, Pará e Amazonas, a Rede Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus tem hoje 8.543 profissionais e o impacto mensal com o novo piso da Enfermagem será de R$ 6,8 milhões.
Em Minas Gerais, a Santa Casa de Belo Horizonte terá custo de R$ 3,7 milhões mensais no pagamento de 2.502 profissionais de Enfermagem.
Já na capital de Alagoas, a Santa Casa de Maceió – que figura na 29ª colocação na lista Brasil dos Melhores Hospitais do Mundo 2022, em ranking da revista norte-americana Newsweek, terá que despender R$ 2,3 milhões por mês para o pagamento de 1.212 profissionais de enfermagem. Por ano, o montante chegará a R$ 28,2 milhões.
“Os hospitais filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, com a pandemia da Covid-19, as instituições agora sofrem com essa lei, que pode significar a pá de cal para as entidades que protagonizam o SUS no Brasil”, fala o presidente da CMB, Mirocles Véras.
A CMB e outras entidades nacionais que representam o setor de saúde (Abramed, ABCVAC, ABCDT, ANAHP, CNM, Cnsaúde e a FBH) propuseram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem.
No documento, os serviços de saúde reiteram o respeito ao papel da enfermagem e concordam com a necessidade de permanente valorização da categoria e disposição ao diálogo, mas defendem que o Congresso Nacional e a Presidência da República, apesar de todos os estudos e dados apresentados, ignoraram as fortes consequências para a população brasileira da lei sancionada.
“Nós aguardamos um pronunciamento do Poder Judiciário enquanto seguem em tratativas junto ao Poder Executivo e Legislativo para que se cumpra o que foi prometido: que sejam identificadas e aprovadas as fontes de financiamento para que a lei possa entrar em vigor de maneira sustentável”, conclui Véras.
*Informações Assessoria de Imprensa