Uma questão recorrente entre mulheres e entre pessoas conscientes da enorme lacuna que há entre a importância que se dá a mulheres e suas questões e aos homens dentro dos mesmos contextos, é: Por que mulheres não são levadas à sério assim como os homens? Ou, por que suas questões são tão subestimadas? Por que mulheres são atacadas quando resolvem ter suas questões resolvidas?
Recentemente, como é comum, tivemos notícias sobre fatos envolvendo mulheres, violência, exposição e descrédito. Mulheres que são atacadas e desrespeitadas publicamente e que não têm a devida proteção. E o pior, mulheres que são vítimas de maus tratos encarados como normais por quem as agride e por grande parte da sociedade, esta mesma sociedade que nos impõe agir com muito mais empenho para alcançar um mínimo de respeito.
Mais uma vez, revisitamos o problema da submissão e da consequente falta de autoridade que a mulher carrega, uma das maiores lacunas de gênero. Esta lacuna provoca um infinito de consequências negativas, como insegurança, desqualificação e desrespeito, o que deve ser combatido por todos.
Esse cenário que envolve a lacuna de autoridade conta, ainda, com o viés de inconsciência que nos ronda, já que é tão comum que se torna normal.
Nesse contexto, a informação é uma aliada forte para o combate tanto à lacuna de autoridade, como à inconsciência acerca de tal lacuna, ou seja, precisamos nos informar e passar adiante as informações necessárias, discutir o assunto, saber da realidade.
E que realidade é esta? A triste realidade de um país em que entre 2020 e 2021 constatou um acréscimo significativo de 23 mil novas chamadas de emergência para o número 190 das polícias militares solicitando atendimento para casos de violência doméstica, com variação de 4% de um ano para o outro. O que esse número significa? Ao menos uma pessoa ligou, por minuto, em 2021, para o 190 denunciando agressões decorrente da violência doméstica. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022)
E mais, quase todos os indicadores relativos à violência contra mulheres apresentaram crescimento no último ano, com um aumento de 3,3% na taxa de registros de ameaça, e crescimento 0,6% na taxa de lesões corporais dolosas em contexto de violência doméstica entre 2020 e 2021. Os registros de crimes de assédio sexual e importunação sexual cresceram 6,6% e 17,8%, respectivamente. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022)
E, por fim, nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres – 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022)
Definitivamente, não há como seguir de outra forma, senão dando importância às questões femininas, questões humanas de sobrevivência.
*Ligue 180 – Serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
O serviço também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
* Viviane Teles de Magalhães Araújo é advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, com atuação no mercado corporativo nas áreas cível e trabalhista; Doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestra em Direito (Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos) pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP – Piracicaba/SP; Especialista em Direitos Humanos e Questão Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; MBA em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas – Campinas/SP; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas/SP (2008/2010). Autora do livro “Mulheres – Iguais na Diferença” (ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2018) e do artigo “A igualdade de direitos entre os gêneros e os limites impostos pelo mercado de trabalho à ascensão profissional das mulheres. (25 ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 327-342).
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