Não é novidade que a educação transforma e é a solução mais adequada para várias questões, em especial questões sociais como a violência contra mulheres. E nesse ponto é preciso concordar que a educação deve ser dirigida a este foco desde cedo, ou seja, crianças e adolescentes precisam ter contato com informações, dentro dos níveis possíveis de absorção e entendimento conforme a idade, desde sempre.
Isso é extremamente necessário partindo-se do princípio que todos precisamos ter contato com a realidade social que vivemos dentro de uma coletividade, para que seja claro o entendimento sobre as diferenças e o que elas representam dentro de uma sociedade e de um ambiente em que precisamos conviver. E não mais importante, que essa realidade tão presente seja conhecida a partir de uma perspectiva empática, que seja pensada além dos nossos mundos particulares e dos nossos modelos íntimos.
Isto porque, uma mulher ou menina é estuprada no Brasil a cada 10 minutos. O relatório de Violência contra mulheres em 2021, elaborado para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, traz dados que demonstram que 56.098 estupros foram registrados no sistema de segurança contra mulheres, incluindo vulneráveis, e o crescimento da violência sexual em registros foi de 3.7% em relação à 2020. (Agência Patrícia Galvão via Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
E mais, três mulheres são vítimas de feminicídio a cada dia. Segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os feminicídios corresponderam a 29,6% dos homicídios dolosos de mulheres em 2018. Foram registrados 1.151 casos em 2017 e 1.206 em 2018, um crescimento de 4% nos números absolutos. (13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública).
E ainda, a cada hora 26 mulheres sofrem agressão física no país. Isso mesmo, a cada hora. E são 619.353 mil chamadas ao 190 em 2021, com um aumento de 4% em relação a 2020 e 597.623 mil ameaças, 3,3% a mais que 2020, conforme o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2022).
Os números são assustadores e precisamos deixar de naturalizar informações como estas e permitir que a educação faça o seu papel, ou seja, que vá além do conteúdo doutrinário e alcance um patamar de instrução global, que permita a todos uma formação empática, coletiva e solidária. As nossas ações, os nossos exemplos e os estímulos que damos aos nossos filhos e a todas as pessoas pelas quais somos responsáveis, podem mudar o rumo das próximas gerações.
* Viviane Teles de Magalhães Araújo é advogada graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, com atuação no mercado corporativo nas áreas cível e trabalhista; Doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestra em Direito (Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos) pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP – Piracicaba/SP; Especialista em Direitos Humanos e Questão Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; MBA em Direito Empresarial pela FGV – Fundação Getúlio Vargas – Campinas/SP; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campinas/SP (2008/2010). Autora do livro “Mulheres – Iguais na Diferença” (ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2018) e do artigo “A igualdade de direitos entre os gêneros e os limites impostos pelo mercado de trabalho à ascensão profissional das mulheres. (25 ed.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 327-342).
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