O Congresso Nacional retomou as sessões nos primeiros dias de fevereiro e a classe médica está em expectativa para a análise de um veto do presidente Jair Bolsonaro relacionado ao Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. O processo está agora instituído pela Lei 13.959/2019, mas Bolsonaro vetou o artigo que mencionava às instituições de ensino a possibilidade de realizar a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
O veto de Bolsonaro dentro do Revalida deve ser avaliado por senadores e deputados federais em uma sessão conjunta até o fim do mês de fevereiro. Até lá, entidades relacionadas à classe médica tentam sensibilizar os parlamentares para que mantenham o veto do presidente da República. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, defende que o Revalida seja realizado apenas em faculdades de medicina públicas (federais, estaduais ou municipais).
O presidente do Conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, considera que a proibição às faculdades particulares de conduzirem o Revalida representa uma conquista para a categoria e para a população. “A defesa do Revalida, como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é uma bandeira do CFM. Há missões que não podem ser outorgadas pelo Estado a agentes do setor privado para preservar o respeito irrestrito e irredutível a princípios legais, como isonomia, segurança, transparência e impessoalidade”, destacou em entrevista ao site do CFM. Segundo Ribeiro, a não flexibilização do Revalida não é uma questão de corporativismo, mas sim de saúde pública em atenção a toda a população brasileira.
Revalida x Estudar no exterior
O 1º vice-presidente do CFM, Donizetti Dimer Giamberardino Filho, salienta que a entidade não é contra quem vai estudar Medicina no exterior. “O que o conselho quer que haja uma comprovação da sua habilitação. Temos a questão do veto presidencial, se ele vai cair ou não. Essa questão nos preocupa muito. E não é só o Revalida”, afirmou Giamberardinho Filho em entrevista ao portal Saúde Debate.
A discussão sobre o Revalida, de acordo com ele, gera uma reflexão sobre a qualidade dos cursos de Medicina e do ensino. A situação não envolve apenas quem vai estudar fora do país. O vice-presidente do CFM lembra que houve um crescimento muito acentuado de escolas no Brasil nos últimos anos, o que impacta diretamente na formação dos profissionais.
“Em oito anos abriram cerca de 150 escolas médicas. Isso nunca aconteceu no mundo em um país. Eram 180 escolas agora temos 330. Eram formados 14 mil, 15 mil médicos; hoje formamos 30 mil e com perspectiva de 35 mil. Sem contar os brasileiros que estão fora do Brasil fazendo Medicina. Se fosse só isso você poderia dizer que estou sendo corporativista. Mas o que preocupa é a qualidade desse médico e, ao não conseguir aferir uma boa qualidade, você põe em risco a população. Na hora que você cai num pronto socorro, você não tem escolha”, opina Giamberardinho Filho.
O representante do CFM afirma que muitas escolas médicas não possuem hospitais para estágio ou laboratórios, o que afeta diretamente a formação dos profissionais. “Virou um negócio e a Escola de Medicina não pode ser tratada como negócio porque ela põe em risco a vida do outro”, ressalta.
Além deste cenário, ele revela que existe preocupação com um processo relacionado às notas do estudante de Medicina que pode também afetar com a qualidade na formação dos futuros profissionais. É a chamada complementação. Nela, o estudante que obteve uma nota baixa pode fazer uma complementação curricular e mais provas para dar sequência aos estudos. “Isso, aparentemente, não representa um problema. Mas muitas escolas começam a ter muitos alunos nesta complementação, um número muito maior do que a sua capacidade autorizada pelo MEC. Elas começam a jogar – e podemos usar esta palavra mesmo – esses alunos em hospitais assistenciais sem uma estrutura de ensino. E vira mais um negócio”, aponta.
RDC 7
Outro assunto que deve render muita discussão em 2020 é a consulta pública em andamento para alterações na Resolução da Diretoria Colegiada nº 7/2010, que estabelece os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva no Brasil. A consulta está sendo conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fica aberta até o dia 17 de fevereiro.
“Nesse texto que veio para consulta pública há uma proposta para que o responsável técnico dessa unidade possa ser qualquer profissional de saúde com curso universitário. Isto é uma coisa que vai totalmente contra o nosso pensamento. O Conselho de Medicina já exigia que não podia ser qualquer médico, que ele tinha que ter o título. Que dirá que não seja médico. Lógico que as responsabilidades técnicas dentro dos diversos profissionais é uma coisa diferente do que eu estou falando. É preciso ter uma uma chefia de enfermagem para os enfermeiros, chefia de fisioterapeutas para fisioterapeutas, do médico para os médicos, mas a responsabilidade técnica da atividade principal do serviço essa tem que ser do médico porque, ao flexibilizar uma regra dessa, você vai permitir que os gestores façam contratações muito mais de baixo custo e com risco para a qualidade”, argumenta Giamberardinho Filho.
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