A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), em parceria com o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI) – que faz parte da rede de unidades próprias do Paraná -, foi instalada na Secretaria de Estado da Saúde no mês de dezembro.
Defender e proteger os animais utilizados como modelos para produção, controles de qualidade, pesquisa, ensino e na extensão são algumas das propostas da comissão. O objetivo é garantir os direitos dos animais e bem-estar compatíveis com suas próprias espécies e também contribuir no aprimoramento ético das atividades científicas às quais forem submetidos.
“Instalamos esta Comissão multidisciplinar para que todas as atividades vinculadas a Sesa e às entidades conveniadas envolvendo animais sejam submetidas à apreciação desta equipe, visando o cumprimento das leis existentes sobre utilização destes”, explicou o secretário Beto Preto.
O médico veterinário e diretor do CPPI, Rubens Luiz Ferreira Gusso informou que a sede do grupo será em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, e que conta com a participação de quatorze pessoas. “A Comissão conta com participantes das coordenações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica do Paraná, Laboratório Central do Estado e Sociedade Protetora de Animais. O conjunto é formado por médicos veterinários, biólogos, farmacêuticos, biomédicos e médicos”, informou.
Ainda segundo ele, essa equipe pode contribuir na análise de todos os projetos de pesquisa ou de procedimentos necessários “no âmbito da produção de medicamentos, no âmbito das pesquisas e realização de diagnósticos de saúde”.
Legislação
A CEUA Sesa/CPPI tem por finalidade cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei nº 11.794 de 8 de outubro de 2008, e seu decreto regulamentador nº 6.899, de 15 de julho de 2009, bem como as resoluções normativas do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal). A instalação oficial da CEUA aconteceu em evento realizado na Sesa, onde os membros nomeados pela Resolução analisaram o regimento interno da Comissão e escolheram coordenador e vice-coordenador, além de elaborarem o cronograma de trabalhos para 2020.
