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Rol de Procedimentos dos Planos de Saúde - entrevista com desembargador João Pedro Gebran Neto

por Saúde Debate



Todos os anos, a Agência Nacional da Saúde (ANS) inclui novos procedimentos e remédios no rol de atendimentos a serem cobertos pelos planos de saúde. É o que determina a Lei dos Planos de Saúde, em vigor desde 1998. O tema gera controvérsia e insegurança jurídica e foi parar na Justiça. Enquanto a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que este rol é apenas exemplificativo, a Quarta Turma votou por ser taxativo.


O Saúde Debate conversou com o Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). Ele esclareceu as dúvidas que permeiam o caso e aposta numa solução breve para o impasse.


A entrevista foi gravada em outubro de 2021.