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Mais do que uma lei, a norma representou o início de uma nova etapa no enfrentamento ao tabagismo no país. Ao longo dos anos, foi complementada por medidas que restringiram a publicidade dos produtos de tabaco, ampliaram as advertências sanitárias nas embalagens, aumentaram a tributação sobre os cigarros, garantiram tratamento gratuito para cessação do tabagismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consolidaram o compromisso brasileiro com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Esse processo culminou, em 2011, na aprovação da Lei nº 12.546, que proibiu o fumo em todos os ambientes coletivos fechados, eliminou os fumódromos e ampliou a proteção da população contra a exposição passiva à fumaça do tabaco. Juntas, essas iniciativas transformaram o Brasil em uma referência internacional em políticas públicas de controle do tabagismo.
Os resultados são expressivos. Entre 1989 e 2023, a prevalência de fumantes caiu de cerca de 35% para 9,3% da população brasileira, refletindo o impacto das políticas públicas adotadas ao longo das últimas décadas. Esse cenário demonstra a efetividade das medidas implementadas no país, mas também evidencia que os avanços precisam ser preservados diante das transformações no consumo de produtos de nicotina.
Para a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Lei Antifumo representa um marco na prevenção das doenças respiratórias,…