SBN
Nos Temas 952 e 1069, o Supremo reafirmou a autonomia do paciente adulto e capaz, estabelecendo parâmetros para a conduta médica, o papel das instituições de saúde e os limites da intervenção em situações de urgência.
O entendimento também esclarece como proceder diante de recusas formalizadas, do uso de terapias alternativas e das exceções aplicáveis a crianças, adolescentes e pessoas incapazes.
➡️ Confira nas imagens o que foi decidido e como isso impacta a assistência em saúde.