A quarta edição do Warm Up deste ano – evento de aquecimento para o 5º Global Summit Telemedicine & Digital Health APM – foi realizada na última quarta-feira, 27 de setembro, dentro da Medical Fair Brasil. As palestras foram moderadas pelo presidente do GS, Jefferson Fernandes, e receberam os especialistas Sandra Franco, Guilherme Rabello e Antônio Carlos Endrigo.
A consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, deu início às apresentações falando sobre “Avanços normativos da Telemedicina”, demonstrando que a sua ideia era relatar como o Direito precisou fazer uma readequação objetiva para que houvesse mais segurança do ponto de vista ético e legal para a prática da Telemedicina no Brasil.
A palestrante recordou as resoluções sobre o tema que já existiam no País. “Em outros países, nós já temos a Telemedicina mais avançada, mas no Brasil, sabemos que foi a pandemia de Covid-19 que, de fato, trouxe a permissão para a teleconsulta, que até então era algo que os médicos não podiam exercer. É importante falar das legislações anteriores porque cada uma delas colaboraram para o arcabouço jurídico que temos atualmente, permitindo a prática de forma segura.”
Para Sandra, sigilo profissional e proteção de dados são elementos centrais na legislação e na prática da Telemedicina. Além disso, ela também apresentou alguns dos principais conceitos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), salientando que a confidencialidade de informações sensíveis é um dever legal e de todas as organizações, preservando a integridade de seus usuários – caso…
