Violência sexual é emergência médica: atendimento imediato pode prevenir HIV e outras infecções

O Brasil registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o equivalente a uma vítima a cada seis minutos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Além do trauma físico e psicológico, a violência sexual também expõe vítimas ao risco de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), hepatites virais e gravidez indesejada, tornando o atendimento médico imediato uma etapa fundamental do cuidado.

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No sistema de saúde, casos de violência sexual são tratados como emergência médica, já que a rapidez no atendimento pode ser determinante para prevenir infecções e outras complicações. Um dos principais recursos utilizados nesses casos é a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), um esquema de medicamentos antirretrovirais indicado para prevenir a infecção pelo HIV após situações de risco.

O tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível após a exposição, preferencialmente nas primeiras horas, e no máximo em até 72 horas. O protocolo dura 28 dias e é uma das principais estratégias para evitar a infecção pelo vírus.

Além da prevenção ao HIV, o atendimento médico inclui outras medidas importantes de proteção à saúde da vítima, como:

• Prevenção de ISTs bacterianas, com administração de antibióticos para sífilis, gonorreia e clamídia;
• Profilaxia para hepatite B, com vacinação e, em alguns casos, aplicação de imunoglobulina;
• Contracepção de emergência, indicada para evitar uma gravidez decorrente da violência;
• Avaliação clínica e ginecológica, além de acompanhamento psicológico e encaminhamento para serviços especializados.

Atendimento é garantido por lei

No Brasil, o atendimento a vítimas de violência sexual é garantido pela Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que determina que hospitais integrantes da rede do SUS ofereçam atendimento imediato, obrigatório e gratuito nesses casos.

Entre os serviços garantidos estão a realização de exames, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, contracepção de emergência, tratamento de lesões físicas e apoio psicológico.

Outro ponto importante é que o atendimento de saúde não depende da apresentação de boletim de ocorrência. A palavra da vítima é suficiente para que o serviço seja prestado e para que as medidas de prevenção sejam iniciadas.

Especialistas destacam que muitas pessoas desconhecem a existência desses protocolos e acabam demorando a procurar ajuda, o que pode comprometer a eficácia das medidas preventivas.

*Informações Assessoria de Imprensa