Entre 2019 e setembro de 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.814 internações causadas por ferimentos envolvendo fogos de artifício, apontam dados do Ministério da Saúde. Através desse apontamento, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reforça a necessidade de maior atenção à certificação e fiscalização desses produtos.
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A certificação de fogos de artifício no Brasil é obrigatória, segundo a Portaria nº 481/2010 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A norma ABNT NBR 14481 estabelece requisitos mínimos de segurança para produtos pirotécnicos e regulamenta aspectos como o nível de risco dos fogos e instruções para o uso seguro. A fiscalização do Inmetro atesta a conformidade e procedência da certificação.
“A certificação é essencial para garantir que os fogos de artifício sejam fabricados com a máxima segurança. Sem ela, o risco de acidentes é significativamente maior, tanto para os consumidores quanto para a sociedade”, afirma o vice-presidente de Produtos da Abrac, Marcos Zevzikovas. “Os testes que compõem o processo de certificação envolvem, além de outros requisitos de segurança, a verificação da potência explosiva e o cumprimento de distâncias seguras para o uso. Isso é crucial para minimizar riscos e evitar tragédias”, acrescenta.
Força-tarefa
A fiscalização de fogos de artifício no Brasil é realizada por diversos órgãos. O Exército Brasileiro supervisiona a fabricação, armazenamento e comercialização de produtos explosivos, exigindo licenças e autorizações para empresas do setor. Já o Inmetro é responsável pela certificação dos fogos de artifício, realizando testes de conformidade para garantir a segurança e certificando produtos que atendam às normas técnicas. O Corpo de Bombeiros fiscaliza o armazenamento, manuseio e uso em eventos públicos, verificando as condições de segurança nos locais de queima de fogos.
As Polícias Civil e Militar atuam no combate ao comércio ilegal e uso irregular de fogos de artifício, enquanto órgãos municipais, como o Procon, verificam se os produtos comercializados estão devidamente certificados e rotulados. Além disso, agências ambientais e secretarias municipais podem fiscalizar o impacto ambiental do uso de fogos, e as Organizações de Avaliação da Conformidade (OAC) realizam testes laboratoriais para garantir que os produtos estejam em conformidade com as normas.
“Ao adquirir produtos certificados, o consumidor contribui para a sua própria segurança e para a prevenção de acidentes que podem ser graves e, em muitos casos, fatais”, conclui Zevzikovas.
*Informações Assessoria de Imprensa
