Pelo menos 88% das Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o país ainda não receberam os recursos emergenciais previstos lei federal nº 13.995/20, sancionada há dois meses e que estabelece a transferência de R$ 2 bilhões da União para estas instituições, visando o controle do avanço da pandemia de Covid-19. O levantamento foi feito pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Conforme a entidade, do total de 361 instituições que deveriam receber os repasses, apenas 39 foram contempladas. O prazo previsto para o encaminhamento do dinheiro do Ministério da Saúde para os gestores estaduais e municipais era de até 15 dias após a publicação da lei. Estes, por sua vez, tinham cinco dias para efetivar a transferência dos recursos aos hospitais.
A Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) informou, por meio de assessoria de imprensa, que a situação no Paraná é similar, ou seja, a maior parte das instituições que deveria receber os recursos ainda não tiveram acesso ao mesmo.
De acordo com a legislação, a União entregaria às Santas Casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do SUS (Sistema Único de Saúde), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, “com o objetivo de prepará-los para trabalhar no controle do avanço da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população”.
O recurso é voltado à compra de equipamentos, medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Também autoriza o investimento em pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, além da contratação de profissionais de saúde para atender a demanda adicional.
A CMB informa que as dificuldades financeiras do setor filantrópico se intensificam a cada dia, uma vez que as instituições passaram a atender os casos de Covid-19 somados a todos os outros tipos de enfermidades e situações. A entidade alertou ao Ministério da Saúde sobre o problema, em ofício enviado nesta semana ao secretário executivo da Pasta, Antonio Elcio Franco Filho, pois o aporte tem um importante contribuição para a sobrevivência desses hospitais.
“Pedimos providências imediatas do Ministério da Saúde para trabalhar as questões burocráticas que impedem que estes recursos cumpram os propósitos para os quais foram viabilizados e cheguem aos seus efetivos destinatários. É um prejuízo enorme para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, mas principalmente aos usuários do SUS, que não terão esses recursos através das nossas entidades para atendê-los, com a compra de medicamentos, materiais e se estruturando para prestar o serviço à população”, falou o presidente da CMB, Mirocles Véras. De acordo com ele, a confederação tem conversado com o CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), pedindo que ambos conscientizem os seus secretários municipais e estaduais para a transferência desse recurso, que é carimbado para as Santas Casas e hospitais filantrópicos.