O Senado Federal deu um importante passo no dia 18 de dezembro ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto traz medidas estratégicas que beneficiam diretamente o setor de saúde, abrangendo desde dispositivos médicos até planos de autogestão.
Isenção para dispositivos médicos reforça a saúde pública
Márcio Bósio, Diretor Institucional da ABIMO (Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos), comemorou duas conquistas relevantes para o setor. “Conseguimos garantir alíquota zero para todas as vendas públicas e para entidades imunes, como as Santas Casas, que atendem pelo menos 50% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), na aquisição de dispositivos listados nos anexos 4 e 13 do PLP 68 que representam aproximadamente 60% do setor. Essa medida tem potencial de qualificar e ampliar os atendimentos na saúde.”
Além disso, Bósio destacou outra alteração significativa: “A inclusão de locação e comodato nas alíquotas reduzidas, antes restritas apenas às vendas, traz maior flexibilidade e incentiva modelos mais acessíveis para o uso de dispositivos médicos.” Com essas mudanças, o setor de dispositivos médicos dá um passo importante para garantir sustentabilidade e eficiência no atendimento à população, especialmente nas instituições que atendem o SUS.
Autogestão: sustentabilidade preservada
Já para os planos de saúde no modelo de autogestão, a principal conquista foi a manutenção da isenção dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). “Esta conquista é um marco para todas as autogestões, destacando a importância da UNIDAS, de suas filiadas e dos assessores especializados na defesa dos interesses do segmento. Este benefício alcança todas as autogestões, permitindo que continuem desempenhando sua função social, promovendo saúde de qualidade com foco na sustentabilidade financeira e no atendimento humanizado, sem os ônus de uma tributação incompatível com sua natureza. Tal reconhecimento é fruto do esforço contínuo e da articulação estratégica da UNIDAS”, destacou o presidente Cleudes Freitas. Vale destacar que as Comissões Tributária e Atuarial da UNIDAS realizaram um estudo sobre o novo regime tributário, demonstrando que o impacto relacionado à mudança poderia aumentar a carga tributária em 300%, aproximadamente, R$ 512 milhões, anualmente.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. As medidas prometem impactar positivamente o acesso à saúde e a eficiência do sistema, trazendo benefícios tanto para o setor quanto para a população brasileira.
*Informações Assessoria de Imprensa
