Quais são os impactos no setor de Saúde com a promulgação das leis federais 14.307 e 14.454? As novas normas ampliaram a cobertura de exames e tratamentos por parte dos planos de saúde aos beneficiários, mas há maneiras para que a regulamentação seja seguida de forma saudável, atendendo as necessidades do usuário e não comprometendo a sustentabilidade do sistema? Essas questões pautaram as discussões no 25° Congresso Internacional UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestões em Saúde, no Centro de Eventos CentroSul, em Florianópolis.
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Atualmente, o rol taxativo acompanha o avanço tecnológico, proporcionando um ganho efetivo para os beneficiários do plano de saúde. “Não é uma restrição ao direito dos beneficiários, e sim uma garantia. A Lei Federal 9.656 traz essa segurança de contratar um plano regulamentado. É importante que ele seja mantido, preservado, e a intenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar é continuar com o procedimento dinâmico”, explicou Marly D’Almeida Pimentel Correa, gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde, em um dos paineis do evento.
Para Hellen Miyamoto, superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da FENASAÚDE, as novas normas refletem inclusive na aquisição de inovações tecnológicas. “As tecnologias em saúde são um bem para a sociedade. Hoje os ciclos de inovação estão cada vez mais curtos, porém nós temos recursos finitos, que precisam ser bem gerenciados”. Ainda em sua fala, a palestrante ressaltou que é necessário discutir as possíveis consequência além do rol. “Precisamos analisar mecanismos que incluam o preço de incorporações das tecnologias”, completou.
Na opinião de Camila Pepe, health economics specialist na ORIGIN Health e Editora e apresentadora do podcast de Health Innovation na MIT Technology, a lei dá uma falsa sensação de aumento de acesso. “Minha dúvida é se ela vai mesmo melhorar o acesso ou trazer outros problemas”, questionou. Ainda de acordo com Camila, a lei esclarece alguns pontos importantes, como os critérios de comprovação de eficácia dos tratamentos e medicamentos. “É justo usarmos tecnologias eficazes, mas que não são seguras ao paciente? Temos que discutir isso.”
Comprovação de eficácia. Não fica claro que tipo de estudo é suficiente pra comprovar a efetividade dessa tecnologia? Não sabemos. Hoje quando o Cosaúde avalia uma tecnologia, ela não faz isso olhando só pra essa tecnologia. Isso é muito importante. Se a gente tem hoje uma tecnologia e é solicitado para o paciente uma outra com um preço muito maior, mas com o mesmo objetivo, é preciso que a lei fale que você tem que comparar com o que você tem disponível. Segundo, a lei não fala nada sobre a segurança. Hoje temos tecnologias eficazes, mas que não são seguras para o paciente. Será que é justo isso? A gente precisa discutir um pouco isso.
Os desafios da equidade da regulação
Em outra palestra, José Luiz Toro, mestre doutor em Direito e Consultor Jurídico da UNIDAS, abriu o debate destacando o significado de equidade. “Enquanto na igualdade partimos da universalidade – onde todos têm as mesmas regras e os mesmos deveres – na equidade as diferenças são cruciais. Por isso, temos a necessidade de tratar diferente cada gestão”.
Na sequência, Cesar Brenha Rocha Serra, diretor-adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, falou sobre o papel das autogestões no setor de saúde. “Considero o segmento um dos mais importantes do mercado e não é de hoje que temos esse olhar diferenciado”, pontuou. Em sua fala, o palestrante mostrou que os objetivos das entidades estão alinhados. “Nós queremos uma atuação equilibrada, com uma gestão prudente e sustentável, com superávit”, finalizou.
Antônio Britto Filho, ex-governador do Rio Grande do Sul e diretor executivo da ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privados, pediu que o setor tenha uma ação disruptiva. “Devemos promover a promoção da saúde, ampliarmos os esforços. Nós devemos apontar em direção a promoção e prevenção”. Ele também citou a importância da agenda regulatória: “Precisamos definir uma agenda que nos é comum, com muitas reformas e um aperfeiçoamento na saúde suplementar”.
Futurismo Estratégico e Transformação Digital
Carlos Alberto Piazza Timo Iaria, darwinista digital, futurista certificado Consultor Polímata, palestrante Key Note, autor e professor TED Talker, analisou o papel da tecnológico em todos os setores da sociedade. “Todos os problemas têm sua resposta na raiz da tecnologia, pois ela chega varrendo tudo, mas persistimos em continuar no mesmo lugar”.
“Hoje vocês falaram muitas vezes a palavra disrupção, isso é romper; colapsar antes. Se não há essa quebra, ficamos para trás”, relembrou. “Trabalhem em prol disso. Busquem uma humanidade melhor. Para fazer futuro hoje é necessário muita imaginação de um lado e a tecnologia do outro”, finalizou.
*Informações Assessoria de Imprensa
