Quase metade dos médicos brasileiros não tem especialidade

É preciso deixar claro que a pós-graduação lato sensu é uma via legítima para a especialização, amparada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atribui ao MEC a competência para normatizar esses cursos. “Temos muitos cursos de pós com conteúdo programático e duração semelhantes e até mais extensos que os das residências médicas”, afirma Teixeira, que é professor titular da Escola de Medicina e Cirurgia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

A Abramepo defende a criação de uma frente formada pelo Ministério da Educação, Ministério da Saúde e entidades médicas para regulamentar os cursos de pós-graduações médicas e estabelecer a modalidade como uma forma legítima de especialização. “Diante da escassez de vagas de residência, precisamos reconhecer a pós-graduação lato sensu como via legítima de especialização. Para isso, devemos estabelecer requisitos rigorosos de qualidade. A Abramepo defende um diálogo com diversas entidades médicas e o MEC para construir um modelo regulatório eficaz que garanta a qualidade da pós-graduação e o reconhecimento dos profissionais qualificados, contribuindo para a solução da escassez de especialistas no Brasil. Essa é uma questão urgente de saúde pública”, reforça Teixeira.

A Lei 3268/57 diz que todos os médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) podem atuar em qualquer área da medicina. Mas uma norma do CFM limita a divulgação, por parte dos médicos, de seus cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Na prática, o médico pode e atua em sua área de especialidade, mas não pode informar corretamente os pacientes sobre sua formação. “Isso tem consequências drásticas para os profissionais. Muitos editais de concurso para médico do SUS vêm com a obrigatoriedade de RQE para atuar e muitos convênios não credenciam profissionais sem RQE. O resultado é falta de especialistas no SUS e em convênios mais populares. Essa reserva de mercado atinge justamente quem não tem condições de pagar por consultas particulares. Se nada for feito, a saúde pública vai entrar em colapso”, afirma o presidente da Abramepo.

A revisão urgente do modelo de formação de especialistas médicos no Brasil é fundamental para enfrentar o desafio da escassez de profissionais especializados no SUS. A proposta da Abramepo oferece uma via promissora para equilibrar a oferta e a demanda de especialistas, garantindo a qualidade da formação e o atendimento às necessidades da população brasileira. “É fundamental que as autoridades competentes e as entidades médicas unam esforços para implementar mudanças significativas, assegurando o cumprimento da Constituição, que garante a cada brasileiro o acesso integral à Saúde”, completa Teixeira.