O SUS (Sistema Único de Saúde), reconhecidamente um sistema inovador e de ampla acessibilidade, é garantindo como direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e, além disso, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação é preceito constitucional.
A sobrevivência do sistema da saúde do país, porém, ainda carece de ajustes e processos sistêmicos de custeio para que possa atender a população.
O Projeto de Lei 2564 /20, que discute a questão da jornada de trabalho de Enfermagem, cria a obrigatoriedade de um custo com folha de pagamento de R$ 20 bilhões anuais, sem definir previamente como a conta será paga. Com o setor de saúde enfrentando dificuldades financeiras históricas, isso pode representar o fechamento de 186 mil leitos hospitalares, de um total de 520 mil leitos totais no país.
Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), em estudo realizado nos 26 estados e Distrito Federal, informaram que há 783.474 profissionais de enfermagem (258 mil enfermeiras, 432 mil técnicos e 92 mil auxiliares de enfermagem), cujo impacto com o custo salarial está na ordem de R$ 26,5 bilhões entre entes federados (R$ 14,3 milhões nos municípios e R$ 12,1 milhões nos estados e Distrito Federal). Ademais, se considerar o Piso de Enfermagem aprovado recentemente pelo Senado, a conta fica um pouco maior: R$ 46,3 bilhões.
Saliente-se que, no segmento filantrópico, estamos falando em, aproximadamente, 2.000 mil hospitais, responsáveis pelo atendimento de 50% da demanda de média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade, sendo certo que em 900 municípios o único equipamento de saúde disponível para a população é uma Santa Casa. A área filantrópica é responsável, ainda, pela geração de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.
Neste cenário, falamos em torno de mais de 300 mil profissionais de enfermagem, cujo impacto financeiro, segundo a Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), está na ordem de R$ 6,2 bilhões. No estado de São Paulo, o Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (SINDHOSFIL) contabiliza, em sua base territorial de 434 cidades, impactos significativos nas respectivas bases – um acréscimo de 56% para custeio de técnicos de Enfermagem e de 96% para auxiliares de enfermagem, em comparação às convenções coletivas já celebradas.
Que fique claro que iniciativas que remunerem melhor nossos profissionais da enfermagem são legítimas, no entanto, é preciso discutir a questão e apontar os caminhos que levem à fonte de financiamento dessa recomposição salarial. Do contrário, a situação somará ainda mais problemas à um sistema de saúde que vem tentando sobreviver, à duras penas, para garantir atendimento aos cidadãos, principalmente aos mais carentes.
(Foto: Divulgação)
* Edison Ferreira da Silva é Presidente do SINDHOSFIL – Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
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