Na sociedade pós-pandemia, com o advento tecnológico que temos vivenciado, as HeathTechs se apresentam como soluções inovadoras e inteligentes para facilitar o acesso das pessoas a direitos fundamentais. Elas são startups, ou seja, empresas com foco em tecnologia, com modelo de negócios escalável e com potencial de crescimento, atuantes na área da saúde, para desenvolver soluções tecnológicas, com objetivo de melhorar e democratizar o sistema de saúde tanto em âmbitos público como privado.
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Esta prática vem chamando a atenção de investidores e tem movimentado o mercado nacional. A otimização dos serviços de saúde é notória e abrangente, o nicho em questão apresentou um crescimento de cerca de 118% durante a já citada pandemia de covid-19, conforme o relatório Distrito HealthTech Report 2020.
Deste modo, estas empresas atuam como agentes transformadores no setor, sendo importantes para o desenvolvimento nacional, viabilizando serviços de acesso à saúde, facilitação de gestão de clínicas, hospitais e laboratórios, aplicações de telemedicina, aplicação de inteligência artificial e big data para auxílio em diagnósticos, uso de internet das coisas (IoT), principalmente em dispositivos vestíveis (wearables), uso de impressão 3D em dispositivos médicos (medical devices), acompanhamento genético personalizado, entre outros benefícios que atingem a população em geral. Por meio da tecnologia, estas empresas visam, de forma sustentável, melhorar as experiências do paciente e do médico, cujo dia é comemorado em 18 de outubro, além de reduzir custos.
No Brasil, as HealthTechs vêm sendo extremamente úteis no acesso do cidadão à saúde básica e personalizada, atuando de maneira veemente no intuito de se inserirem no sistema de saúde brasileiro, proporcionando tecnologias inclusivas e acessíveis e permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços considerados básicos.
Pelos dados divulgados pelo relatório Distrito HealthTech Report em âmbito nacional, a região Sudeste concentra a maior parte de empresas HealthTechs (68,1%), seguida pelo Sul (20,3%), Nordeste (7%), Centro-Oeste (3,9%) e Norte (0,7%). Esses números demonstram que este sistema organizacional vem se difundindo pelo país, ainda que de maneira desigual pelas regiões nacionais, tanto em âmbito privado como público. Deste modo, dentro do próprio SUS, já é possível ver a inovação e tecnologia em colaboração com a evolução do sistema público, como por exemplo o ConecteSUS, a plataforma governamental digital integrada, que facilita o acesso do cidadão à saúde e a gestão pelos órgãos e estabelecimentos de saúde.
Ainda, de acordo com o relatório, as HealthTechs somam 747 empresas ativas no segmento, que são pautadas na tecnologia, inovação e desburocratização do acesso a saúde, saltando de 248 empresas em 2018 para 542 em 2020, de acordo com o relatório do Distrito Health Tech Report.
Segundo dados deste mesmo relatório, de 2017 para cá, foram investidos US$ 992,6 milhões no ecossistema de HealthTechs, sendo que a categoria de Gestão e PEP (Prontuário Eletrônico) e de Acesso à Saúde disputam a primeira posição com mais de US$ 260 milhões investidos em cada um dos seguimentos. Deste modo, com capital acima de US$ 1 bilhão já são mais de 30 HealthTechs, sendo que mais de 20 se concentram na América do Norte. São estes alguns dos números que evidenciam o caráter excepcional que estas startups vêm sendo tratadas e como estas têm evoluído nos cenários econômico e social.
Apesar dos avanços sobretudo após o início da pandemia de covid-19, o caminho a ser traçado pelas HealthTechs é longo se considerarmos as evoluções que ainda devem ser aplicadas. De acordo com o novo Índice de Medicina Personalizada da América Latina, divulgado em 2021 e que envolveu 10 países, sendo eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Peru e Uruguai, nosso país se encontra na nona posição quanto a tecnologias personalizadas como de doenças genéticas, telemedicina e dispositivos de saúde conectados.
Por outro lado, o cenário não é ao todo pessimista, uma vez que o Brasil se encontra em primeiro lugar no direito dos pacientes de ter acesso aos dados das instituições de saúde para possibilitar a procura por um atendimento com mais qualidade, além de liderarmos o ranking de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Deste modo, há terreno a ser explorado e para isso o investimento nas bases do fomento à tecnologia, inovação e empreendedorismo deve ser intensificado para que, no futuro, possamos ter mais acesso a este tipo de serviço.
Cabe ainda ressaltar a importância dos produtos que estão sendo desenvolvidos pelas HealthTechs brasileiras já incorporarem desde o seu desenvolvimento questões de proteção de dados pessoais, ainda mais que, na área da saúde, tratamos de dados pessoais sensíveis. O mesmo deve ser observado em relação à organização interna dessas empresas, ou seja, seus contratos, normas, políticas e canais devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e melhores práticas de mercado nesse sentido.
Um ponto a ser mencionado refere-se a quais as novas tecnologias e inovações que estarão disponíveis nos próximos anos, versando acerca de conceitos como Open Health, segurança e proteção de dados de saúde, telemedicina com exames à distância e até mesmo o impacto que o metaverso pode representar na oferta de serviços de saúde.
Seria interessante, também, trazer uma abordagem voltada para a situação do empreendedor no Brasil, os desafios que quem busca estruturar uma HealthTech encontra: a necessidade de estruturação de um modelo de negócios ético e sustentável; a importância do cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis (normas da ANS, da ANVISA, resoluções dos Conselhos federais e regionais dos profissionais de saúde, por exemplo); o apoio técnico e jurídico para o compliance com as normas e práticas sobre proteção de dados pessoais, blindagem da propriedade intelectual e segurança nos arranjos societários, em caso de investimentos; a aplicação de privacy by design nos produtos que estão sendo desenvolvidos.
*Sandra P. Tomazi Weber é sócia da área de Contratos, Inovação, Societário e GED e Andréa Ferreira dos Santos é consultora especialista em Regulatório de Saúde, ambas do escritório Peck Advogados
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