No final de dezembro de 2022, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública sobre a adoção do prontuário eletrônico e a transformação digital na saúde. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do pedido da realização da audiência, destacou que o Brasil necessita avançar na informatização dos serviços de saúde, e que a criação do prontuário eletrônico único caminha nessa direção.
Em minha participação na audiência sobre prontuário eletrônico, aproveitei a oportunidade para chamar a atenção para a importância do empoderamento do paciente, com a centralização de informações em um histórico clínico digital único que tenha a mesma relevância de um documento de identificação. Destaquei, ainda, a necessidade de interoperabilidade ampla, padrões abertos, segurança dos dados e vinculação das informações aos sistemas existentes.
Hoje o monitoramento de informações de gestão de saúde, para que se tenha um entendimento de quais são os vazios assistenciais e o perfil epidemiológico da população, requer que nós, em um esforço privado, tenhamos que integrar informações de mais de 40 sistemas públicos diferentes. Isso mostra uma falta de orquestração enorme em torno do maior beneficiário da saúde: o paciente. Quando o paciente precisa dessa informação, ela já percorreu tantas bases que os dados dificilmente são confiáveis.
É essencial ter acesso a uma colaboração participativa do Datasus, que possibilite a geração de dados corretos para que ele mesmo possa gerir políticas públicas com mais eficiência. A partir do momento que esses dados são gerados, em tempo real, de forma concreta, é possível enxergar onde estão os gaps da alocação financeira entre hospitais, Estados, Municípios e Federação, bem como do Ministério da Saúde. Assim, em termos de políticas públicas, o que facilitaria seu desenvolvimento seria, por exemplo, dentro do orçamento impositivo de Estados e Municípios, garantir um mínimo de atendimentos realizados com base em telessaúde – pelo menos 20% em atendimentos digitais ou em sistemas digitais.
Deve haver uma garantia de investimento na revisão dos protocolos do Datasus para a digitalização, em parceria, ou com a validação das sociedades médicas, pois os protocolos de linhas de cuidado do SUS são muito bons, entretanto voltados para o presencial. Dada a complexidade existente, seria possível simplificar a execução e sofisticar o monitoramento de muitos processos, o que ensejaria uma revisão de protocolos, tais como do câncer de mama, doenças raras ou aqueles que geram maior custo para o SUS. O Datasus é um grande receptor, ou seja, um grande Big Data para gerar as políticas públicas, entretanto, não consegue receber os dados corretamente, sendo apenas um mostrador de dados.
É necessária uma revisão da legislação do prontuário. A ideia de Open Health consiste em ter o prontuário na mão do paciente. Contudo, as instituições têm receio de trocar informações por falta de entendimento sobre a LGPD. As instituições de saúde precisam entender mais sobre a LGPD. Se essas informações são sistematizadas, a garantia à conformidade com a LGPD aumenta.
O ideal seria termos como exemplo a legislação europeia para a proteção de dados. Por lá, os dados são mantidos na origem, e há uma obrigação por legislação, de se manter esses dados na origem por um longo período. Desse modo, é imprescindível que as plataformas de telessaúde funcionem como um transportador seguro de dados, conectando as pontas de forma segura, empoderando paciente, corpo clínico e fonte pagadora, para que eles troquem dados, buscando as informações necessárias à garantia da melhor assistência, logística e resolutividade, em tempo real.
É fundamental, também, que haja protocolos e logística bem definidos, tais como melhoria do E-SUS e dos sistemas de internações hospitalar e ambulatorial. Precisa existir uma camada de sofisticação, que hoje pode ser feita por meio da digitalização. O problema é que quando não há digitalização, cada profissional lança informações diversas e desiguais em um texto livre no sistema, fazendo com que a informação gerada seja de baixa qualidade.
Em suma, há que se desenvolver políticas públicas para a geração de dados na origem com mais qualidade, com conexão segura das informações para quem efetivamente está empoderado a usá-las, seja o paciente, seja o corpo clínico, seja a fonte pagadora – tendo como base o prontuário. Com esses três entes conectados é possível gerar um modelo base de Open Health. Isso tudo acompanhado e normatizado, dentro do Datasus, possibilita a geração de um robusto Big Data, o que fomentaria o planejamento de políticas públicas nos mais variados níveis da saúde no Brasil.
* Jeff Plentz é fundador da techtools health, empresa de tecnologia focada na transformação digital na área da saúde
Leia outros artigos publicados no Saúde Debate
Conheça também os colunistas do Saúde Debate
