O uso indevido de PMMA em procedimentos estéticos faciais: riscos e direitos do paciente

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2024-11-12 | 14:52h
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(Foto: lookstudio/Freepik)

Com o aumento da procura por procedimentos estéticos faciais, surgem também desafios e riscos, especialmente no uso de substâncias permanentes, como o PMMA (Polimetilmetacrilato). Recentemente, o caso da influenciadora digital Maira Cardi ganhou destaque, pois ela precisará passar por uma cirurgia para remover o componente devido a complicações decorrentes de seu uso.

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O PMMA é uma substância aprovada para algumas aplicações médicas, mas seu uso em procedimentos estéticos faciais é controverso e requer cautela. “O PMMA, apesar de ser um material aprovado, apresenta um alto risco quando usado para preenchimentos faciais. Ele é permanente, então qualquer erro ou reação adversa pode resultar em complicações graves, como inflamações crônicas e deformidades. Em muitos casos, a única solução é a remoção cirúrgica, que é delicada e nem sempre recupera totalmente a aparência original”, explica Hugo Sabath, cirurgião plástico.

Essas complicações, como as enfrentadas por Maira Cardi, são um alerta sobre a importância de uma regulamentação rigorosa no setor estético e da conscientização dos pacientes sobre a segurança dos procedimentos. A advogada especialista em direito médico, Beatriz Guedes, reforça que os pacientes têm garantias legais para buscar reparação em casos de erro ou omissão de informação. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 14, assegura que os pacientes podem exigir reparação se o procedimento não apresentar os resultados prometidos ou se houver falhas na prestação do serviço. Além disso, o Código Civil, no artigo 927, garante ao paciente o direito a indenização caso fique provado o dano decorrente de imperícia, imprudência ou negligência por parte do profissional ou da clínica”, explica.

Beatriz ainda reforça a importância de que os pacientes investiguem a formação e qualificação do profissional. “Muitos procedimentos são realizados sem as devidas habilitações ou até em locais inadequados. O paciente deve exigir uma consulta detalhada e esclarecimentos sobre os materiais que serão utilizados. Essa precaução evita complicações e aumenta a segurança.”

O caso de Maira Cardi ilustra a necessidade de uma regulamentação mais severa e da conscientização dos pacientes sobre os riscos de substâncias como o PMMA. Especialistas reforçam que a saúde e a segurança dos pacientes devem sempre ser prioridade, e que as leis brasileiras estão ao lado do consumidor para garantir seus direitos em caso de problemas com procedimentos estéticos.

*Informações Assessoria de Imprensa

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