O programa de especialização para os mais de 15 mil profissionais que atuam no Mais Médicos é o caminho para o Brasil aumentar o número de especialistas e reduzir o tempo de espera por consultas no SUS. A Associação Brasileira de Médicos Com Expertise em Pós-Graduação (Abramepo) entende que, tal como o programa que foi anunciado pelo governo federal, a especialização feita por meio de cursos de pós-graduação credenciados pelo MEC é uma das maneiras de aumentar o número de especialistas no país. “Hoje, uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) determina que somente profissionais que façam residência médica ou cursos vinculados a algumas poucas entidades privadas podem receber o título de especialista. A norma desrespeita quem realmente tem a atribuição de definir as diretrizes da especialização e formação de médicos no Brasil: o governo federal, por meio do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação”, afirma o presidente da entidade, o cirurgião Eduardo Costa Teixeira.
A falta de especialistas nos municípios brasileiros é um problema crônico do SUS. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que faltam médicos na rede de atenção primária em um terço das cidades brasileiras. “Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, uma rede primária bem estruturada consegue resolver até 90% das demandas de saúde. Mas isso esbarra na falta de especialistas como ginecologistas, oftalmologistas, cardiologistas, dentre outras especialidades”, explica o presidente da Abramepo.
Teixeira relata que as normas vigentes hoje reduzem drasticamente o número de médicos autorizados a atuar nestas especialidades no SUS. “Há dezenas de milhares de médicos formados em cursos de pós-graduação de entidades credenciadas pelo MEC aptos a atuar nas mais variadas especialidades, mas por causa de resoluções ilegais são impossibilitados de assumir postos de trabalho mesmo após aprovação em concursos públicos”, comenta Teixeira.
Vitórias na Justiça
Ao anunciar a especialização pelo Mais Médicos por meio de cursos com universidades de vários estados, o governo demonstra entender que a pós-graduação é um dos meios para a especialização de médicos, já que não está abrindo novas vagas de residência. “Essa é uma reivindicação antiga da Abramepo e temos conquistado vitórias na Justiça Federal que garantem a médicos pós-graduados o direito constitucional de anunciar suas especializações”, completa Teixeira.
Defasagem na Residência
O Brasil tem uma grande defasagem de vagas de residência médica. Segundo a Demografia Médica 2023, somente em 2021 faltaram 11.770 vagas de residência para os médicos graduados no período. “A especialização implantada no escopo do Mais Médicos reafirma a nossa posição de que a pós-graduação lato sensu é uma forma legítima para que o médico se especialize. Resoluções que impedem o crescimento do número de especialistas no Brasil têm a única função de garantir uma reserva de mercado para uma minoria. A grande prejudicada com essa política é a população que depende do SUS e chega esperar meses por uma consulta com especialista”, completa o presidente da Abramepo.
*Informações Assessoria de Imprensa
