O uso da inteligência artificial na medicina passa a ser regulamentado a partir desta quarta-feira (26). A ferramenta já está espalhada pelo setor. Segundo a pesquisa TIC Saúde 2025, do Cetic.br, realizada com 3.270 gestores, 18% dos estabelecimentos de saúde no Brasil já usam IA. Mas o percentual é de 31% em unidades com mais de 50 leitos.
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A norma que entra em vigor é a Resolução CFM nº 2.454/2026, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina no início do ano. É o primeiro marco nacional sobre esse tema. Pesquisa, desenvolvimento de ferramentas e auditoria são alguns dos pontos incluídos no texto.
Para a especialista em direito na saúde Nilza Sacoman, o alcance é amplo, abrangendo público e privado. A regra vale para médico, consultório, laboratório, hospital e também plataformas de telemedicina. Entram no escopo assistentes virtuais, modelos generativos e programas que ajudam na escrita de documentos.
“A tecnologia entrou na rotina assistencial antes de qualquer regra. O que a resolução faz é dizer que, a partir de agora, é preciso documentar o que se usa, para que se usa e quem responde por isso. O paciente precisa saber de tudo isso, afirma Nilza.
A resolução mantém o profissional como responsável pelo que faz com apoio da tecnologia. E todo esse auxílio precisa ser anotado no prontuário. Com isso, o paciente passa a ter o direito de saber quando a IA foi utilizada.
De acordo com a resolução, todo sistema precisa ser classificado por nível de risco, levando em conta informações como sensibilidade dos dados, autonomia e efeitos sobre pacientes. Há também a exigência de um documento de impacto algorítmico e a elaboração de uma comissão de IA e telemedicina para empresas que adotam sistemas próprios.
Fiscalização ficará com os Conselhos Regionais
A fiscalização será de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina de cada jurisdição. Nilza avalia que o desafio maior estará justamente nessa etapa.
“Fiscalizar não é apenas verificar se a comissão existe no papel, por exemplo. É checar se há classificação de risco, se as informações são registradas em prontuário e se isso chega ao paciente”, diz.
*Informações Assessoria de Imprensa