A aplicação da vacina contra Covid-19 é uma ação relacionada ao plano de imunização do Ministério da Saúde e, pelo menos, durante o processo de vacinação em massa, não deve ser realizada pelo setor privado, disse nesta segunda-feira (14 de dezembro) o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima. Para ele, não deve seguir adiante a proposta do Ministério Público Federal (MPF) de inclusão da vacina no rol de serviços dos planos de saúde.
Alceu destacou que a medida não deve passar porque o Brasil já é reconhecido mundialmente pelo seu plano nacional de imunização, que tem sido uma ação de governo e deve continuar assim. Ele lembrou que já foram divulgadas várias manifestações, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, e também no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de que não haverá venda de vacinas para laboratórios e entidades privadas, pelo menos inicialmente, quando a vacinação em massa requerida deverá ser coordenada. No futuro, o serviço poderá ser prestado nas unidades privadas, acrescentou. “Será como é hoje com o H1N1, quando se pode ir a um laboratório e tomar essa e outras vacinas, que no passado foram objeto de políticas públicas.”
O presidente da FenaSaúde disse imaginar que, no futuro, será possível tomar nos laboratórios vacina contra covid-19, covid-22, ou seja, contra as variações que possam vir a existir. “E, possivelmente, vai ser discutida a inclusão [esta vacina] no rol [de serviços dos planos de saúde]”, afirmou, durante a entrevista coletiva virtual em que a Confederação Nacional das Seguradoras apresentou o balanço de 2020 do setor segurador.
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Desigualdade
De acordo com Alceu, a venda na rede privada, no início da imunização, causaria aumento da desigualdade no país. “No momento, isso não faz nenhum sentido e pode criar um enorme desequilíbrio e aumentar a desigualdade no acesso à vacina. Isso [vacinação] deve ser, sim, uma tarefa do Ministério da Saúde, coordenada com os estados e com todas as instâncias do SUS [Sistema Único de Saúde], como sempre foram as outras campanhas bem-sucedidas de vacinação”, afirmou.
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Alceu disse que, como todo cidadão brasileiro, está ansioso, à espera de um plano nacional de vacinação do governo. Ele ressaltou que a maioria das vacinas anunciadas até agora precisa ser aplicada em duas doses e que, por isso, a vacinação em massa deverá se estender até 2022 para alcançar toda a população brasileira.
“O país vai demorar para atender os 200 milhões de brasileiros: com certeza vai varar 2021 e vamos entrar em 2022. A prudência diz que devemos continuar muito alertas porque o sistema está absolutamente estressado no momento e porque as festas de final de ano geralmente resultam em aglomeração”, acrescentou.
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Seguradoras
Apesar da pandemia, o setor segurador registrou, nos 12 meses móveis até setembro deste ano, crescimento de 3,4%, com arrecadação de R$ 271,3 bilhões, sem incluir os relacionados à saúde e ao Dpvat, que é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
Os destaques do ano foram danos e responsabilidades e seguros de vida, que registraram crescimento de 4,6%. A saúde suplementar teve alta de 8,7%, com dados de três trimestres até o segundo de 2020. Em 2019 tinham sido arrecadados R$ 487,0 bilhões, incluindo saúde, mas sem Dpvat, e de R$ 270,2 bilhões sem os dois, o que representou variação de 12,1% sobre 2018.
O presidente da CNSeg, Márcio Coriolano, destacou que o setor sofreu um choque muito forte a partir de março, não apenas pela pandemia, mas ainda com a taxa de juros mais baixa, que afeta a rentabilidade do setor, a redução da massa salarial, que, segundo ele, é um grande combustível do setor, e a volatilidade de ativos. “O choque foi notado a partir de março. Em janeiro e fevereiro, tivemos desempenho semelhante ao do ano passado, e alcançando todos os ramos”, informou.
De acordo com Coriolano, ainda assim, foi possível melhorar o cenário, porque funcionaram os planos de contingência como o teletrabalho e as plataformas digitais. O esforço operacional começou a dar resultado na recuperação a partir de maio.
Ele disse que as perspectivas para 2021 dependem dos cenários econômico e político. “No período de 11 meses, até agora, não tivemos um comprometimento maior de nossos fundamentos, não apenas de atendimento do consumidor, como também aos atendimentos a toda sorte de indenizações.”
Reajustes e indenizações
Para João Alceu, a suspensão dos reajustes dos planos de saúde por causa da pandemia não deve provocar impacto nos balanços porque as empresas estão provisionando conforme práticas contábeis recomendadas pelos auditores e pela própria Agência Nacional de Saúde (ANS). “Daí, portanto, a importância da recomposição desses valores ao longo do próximo ano, para que novamente os balanços fiquem menos montanha russa” enfatizou.
O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Jorge Pohlmann Nasser, informou que, do início do ano até o fim de setembro, foram pagos R$ 3,4 bilhões de indenizações em vida. “Isso é um valor, sem dúvida, fantástico, 26% maior do que no ano passado. O setor mostrou resiliência em provisionamento para garantir a solvência de suas empresas, com uma cobertura que não era prevista nos contratos e, mais do que isso, atendendo a tempo e a hora os nossos participantes.”
Segundo Nasser, o comportamento do brasileiro também sofreu influência do momento. “O brasileiro está mais sensível à aquisição de seguros. Isso é notório. Infelizmente, aprendemos na dor a importância do seguro, que, sem dúvida, cumpriu o seu papel neste momento.”