O Conselho Nacional de Saúde ratificou a implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta semana. A resolução correspondente, divulgada no Diário Oficial da União no dia 15 de janeiro, marca o início do processo de organização desse serviço em todo o território nacional.
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A implementação da política pública visa alinhar os serviços oferecidos no País com as diretrizes dos organismos internacionais, com foco na melhoria da qualidade dos cuidados paliativos. Estas diretrizes preconizam a disponibilização de equipes de assistência domiciliar e de nível hospitalar, proporcionalmente, para cada 100 mil habitantes.
A Associação Brasileira de Hematologia e Terapia Celular (ABHH) mantém um Comitê de Cuidados Paliativos com o objetivo de aprimorar a qualidade de vida e impactar, de maneira positiva, o curso das doenças em pacientes hematológicos. Coordenadora do Comitê de Cuidados Paliativos da ABHH, Amanda Pifano destaca que a hematologia enfrenta desafios constantes, relacionados a doenças graves e potencialmente fatais, tanto em casos de neoplasias hematológicas quanto em diversas condições classificadas como benignas.
“Atualmente no Brasil, a maior parte da oferta de serviços de Cuidados Paliativos é concentrada no estado de São Paulo e, por isso, desigual. A implementação de uma política pública federal permitirá mapear e ter uma visão mais precisa dos recursos disponíveis no SUS, oferecendo serviços e treinamento especializado em regiões carentes, além de fortalecer os serviços existentes e desenvolver programas de educação continuada. A possibilidade de transformar a cultura nacional em relação aos Cuidados Paliativos, entendendo o conceito pragmático desses cuidados na melhoria da qualidade de vida de pacientes e familiares, e não apenas como assistência limitada ao final da vida, permitirá que pacientes, familiares e profissionais de saúde se beneficiem da integração”, destacou a hematologista.
Em outubro de 2018, os Cuidados Paliativos foram formalmente estabelecidos como uma Resolução no âmbito do SUS, comprometendo-se a oferecer este tipo de cuidado em toda a rede de atenção à saúde. Contudo, é importante observar que essa resolução não possui força de lei e somente após a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, que ocorreu em dezembro de 2023, os serviços serão devidamente estruturados e organizados na rede pública de saúde. Isso incluirá, especificações detalhadas sobre os dados a serem monitorados, indicadores a serem analisados e mecanismos de financiamento do programa. Assim, estaremos avançando do plano teórico para a efetiva implementação dos Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública.
Entre os principais desafios enfrentados pelos hematologistas, segundo a coordenadora do Comitê, destacam-se as trajetórias imprevisíveis das doenças, incluindo aquelas tratadas com o intuito de alcançar a cura, mas com a possibilidade de uma deterioração rápida e inesperada. Isso contrasta com doenças indolentes que se comportam como condições crônicas e em um cenário de constante aumento de novas opções de tratamento.
“O conceito ultrapassado de que os cuidados paliativos são destinados apenas a pacientes sem opções de tratamento modificativo da doença subjacente, o sólido vínculo estabelecido entre hematologista e paciente, a escassez de serviços especializados em Cuidados Paliativos e a falta de profissionais capacitados nessa área, capazes de lidar com doenças de natureza peculiar, torna desafiadora a integração desses cuidados”, pontua a médica.
A especialista da ABHH reforça ainda que os cuidados paliativos constituem uma abordagem que, em conjunto com o tratamento direcionado à doença principal, tem como objetivo aprimorar a qualidade de vida dos pacientes. Isso é alcançado por meio da prevenção e controle dos sintomas físicos, emocionais, espirituais e sociais ao longo do processo de adoecimento.
Tal abordagem oferece, também, suporte aos familiares e cuidadores, estendendo-se ao período de luto, se necessário. Acreditamos que, ao estruturar os serviços, fornecer treinamentos e manter os profissionais atualizados, os pacientes hematológicos e seus familiares não apenas viverão melhor, mas talvez até por um período mais longo do que o inicialmente previsto, como estudos em oncologia clínica e cuidados paliativos integrados ao tratamento quimioterápico têm demonstrado. É importante destacar que, quando quem recebe cuidados se beneficia, quem presta os cuidados também experimenta uma maior realização e satisfação no processo de assistência.
*Informações Assessoria de Imprensa