Diante de uma nova normativa, publicada nesta semana, a Associação Médica do Paraná voltou a se posicionar em defesa do ato médico. Para a entidade, a invasão do ato médico possui uma consequência direta à saúde e integridade física do paciente.
Desde a publicação da Lei 12.842/13, conhecida como Lei do Ato Médico, mais de 10 mil processos na Justiça e denúncias na Polícia Civil foram protocolados por exercício ilegal da medicina. Esse número corresponde, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a uma média de duas ocorrências por dia.
Todos os profissionais que se dedicam aos serviços e ações de saúde merecem respeito e reconhecimento. Contudo, a AMP alerta que os desvios de competência são essencialmente prejudiciais à população e devem ser evitados.
No último dia 17, foi publicada a Resolução 5/2025, do Conselho Federal de Farmácia, que autoriza a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos, incluindo aqueles de venda somente sob prescrição. O texto permite, ainda, a renovação de prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente habilitados, a prescrição em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente, e consulta farmacêutica, entre outras autorizações.
A ADPF 1207 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em tramitação no Supremo Tribunal Federal pede que o aborto legal possa ser realizado por outros profissionais de saúde além de médicos. A iniciativa é da Associação Brasileira de Enfermagem, PSOL e entidades ligadas aos direitos das mulheres.
Notícias veiculadas também apontam que o Conselho Federal de Odontologia pretende habilitar dentistas para a realização de cirurgias plásticas.
Sem qualquer demérito a esses profissionais e sua formação, a AMP segue atuante e diligente pela proteção do ato médico e a segurança dos pacientes.
*Informações Assessoria de Imprensa
