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15 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

Confira o artigo assinado por Silvana Cappelleti Nagai, mestre em Enfermagem

por Assessoria SOBEST

18/01/2021
Créditos: Pixabay

Em 2006, há 15 anos, foi instituída em nosso país a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PNPIC – a partir das diretrizes da Organização Mundial da Saúde – OMS – e demandas oriundas das Conferências Nacionais de Saúde.


Esta Política Pública engloba as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS - amplamente adotadas no Sistema Único de Saúde, que se referem a  recursos terapêuticos que buscam a prevenção de doenças e a recuperação da saúde, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade que fazem parte das práticas denominadas pela OMS de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas – MTCI.


Desde a década de 70, a Organização Mundial da Saúde reconhece a importância das MTCI, e dois importantes documentos publicados pela Organização Mundial da Saúde expressam o seu compromisso em incentivar os Estados-Membros na formulação e implementação de políticas públicas para o uso racional e integrado da MTCI  nos sistemas nacionais de atenção à saúde.


O documento “Estratégia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005” orienta políticas de integração entre a medicina convencional e outras diferentes racionalidades e práticas nos sistemas nacionais de saúde considerando a segurança e a eficácia dessas práticas. E o  documento  “Estratégias das Medicinas Tradicionais da OMS para 2014-2023” abordam normas, informações e dados confiáveis para apoiar os Estados Membros no provimento de serviços de MTCI eficazes e qualificados para integração adequada nos sistemas de saúde.


Em 2019 através da publicação do Global Report, a OMS analisou o avanço global das MTCI nas últimas décadas, a partir das contribuições de 179 países Estados Membros. Os resultados mostraram avanços importantes sinalizando que até 2018 um total de 98 Estados-Membros haviam desenvolvido políticas nacionais de MTCI, o que representa 50% dos países membros da OMS, 109 países haviam publicado leis ou regulamentações nacionais e 124 haviam implementado regulamentações sobre medicamentos fitoterápicos.


O Brasil encontra-se na vanguarda entre os Estados Membros da OMS pelos avanços alcançados na construção de políticas em MTCI, bem como regulamentação das mesmas e na integração das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde - SUS.


Dados do Ministério da Saúde mostraram que as PICS foram ofertadas em todos os níveis de atenção à saúde – primária média e alta complexidade. E em 2018 estiveram presentes em 16.007 serviços de saúde do SUS, em especial na Atenção Primária à Saúde com 14.508 serviços distribuídos em 4.159 municípios (74%) e em todas as capitais de estado. E os resultados parciais de 2019 houve um aumento dessa oferta para 17.335 serviços de saúde no SUS, sendo 15.601 na Atenção Primária à Saúde distribuídos e 4.296 municípios e em todas as capitas de estado. (Fonte: SISAB/DATASUS para o ano de 2018 e parciais para o ano de 2019)


A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, por meio da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006 ampliou a oferta de serviços para a homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia, práticas essas já institucionalizadas desde 1988 nos serviços públicos de saúde.  


Em 2017 outras 14 práticas foram incorporadas à PNPIC partir da publicação da Portaria Ministerial nº 849, a saber: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga. Em 2018, com a publicação da Portaria Ministerial n° 702, foram incluídas outras dez práticas integrativas como a apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais, totalizando 29 práticas integrativas que ampliam as possibilidades terapêuticas e as abordagens de cuidado para os usuários do Sistema Único de Saúde.


Ressaltamos o importante trabalho realizado pela Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde que durante todos esses anos não mediu esforços para que as PICS fossem institucionalizadas no SUS e reconhecidas pela população como práticas de cuidado seguras e eficazes. Além de ampliar a oferta dessas práticas e contribuir com o aumento da resolubilidade do sistema nacional de saúde, a Coordenação Nacional de PICS promove a educação permanente dos profissionais de saúde e gestores da Atenção Primária à Saúde através de cursos introdutórios e de qualificação nas diversas práticas integrativas que compõem a PNPIC.


Nesses 15 anos da PNPIC podemos afirmar que as práticas integrativas se integram ao modelo convencional de cuidado através de uma visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção  do cuidado do indivíduo com um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico, emocional, espiritual e social.


Para os profissionais de enfermagem, que integram grande parte dos profissionais de saúde que atuam nas PICS, amparados por Resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, as práticas integrativas possibilitam uma nova dimensão no cuidado através de uma assistência mais integral e sensível para os clientes e suas famílias, permitindo maior autonomia e ampliação no processo de cuidar.


* Silvana Cappelleti Nagai é Mestre em Enfermagem Unicamp, Especialista em Administração Saúde Pública, Fitoterapia e Toque Terapêutico, Coordenadora de Conteúdo do Curso de Qualificação dos Profissionais de Saúde em Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Tratamento de Feridas Fiocruz/Ministério Saúde


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