Na noite do dia 10 de julho, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, incluiu em seu texto a isenção dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para planos de saúde no modelo de autogestão e entidades de previdência complementar fechadas. Para Anderson Mendes, presidente da UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, essa conquista representa uma grande vitória, visto que as autogestões são planos de saúde sem fins lucrativos que desempenham um papel social significativo na sociedade, preservando suas isenções tributárias, uma vez que não visam lucro.
“Não faz sentido que uma operação que não busca dividir lucros, não repassa ganhos para acionistas, e não paga dividendos, não receba um tratamento diferenciado do órgão fazendário e da legislação tributária”, afirmou Mendes. “A aprovação da última versão do texto, que isenta as autogestões, assim como os fundos de pensão fechados – ambos entidades sem fins lucrativos – da tributação, é sensacional. As Autogestões são as operadoras de planos de saúde mais inclusiva, contando com mais de 30% de idosos entre seus beneficiários, este tratamento diferenciado mostra equidade, e a sensibilidade do legislador e do governo que propôs a reforma, reconhecendo a importância do setor de saúde e buscando aliviar ao máximo sua carga tributária. Uma carga excessiva resultaria na perda de beneficiários e, consequentemente, no aumento de pessoas dependentes do SUS.”
