A UNIDAS lutou na justiça e conseguiu esta importante decisão com base na Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que estabeleceu uma tese de que a Taxa de Saúde Suplementar, em sua forma como estava era aplicada, violava o princípio da legalidade estrita. A ação conjunta contou com participação da UNIMED e da FENASAÚDE como amicus curiae (uma pessoa ou organização que não está diretamente envolvida em um processo judicial, mas que é convidada a dar sua opinião sobre o caso para ajudar o tribunal a tomar uma decisão informada), o que demonstra a importância desta conquista para toda a saúde suplementar.
O processo chegou ao seu término em 14 de setembro de 2023 e foi coordenado pelos advogados Welington Luiz Paulo e Maurício Tesseroli Miot, sócios do Escritório TMLP – Advogados. Eles destacaram que essa decisão é relevante, pois casos como esse, chamados de “recursos repetitivos,” são essenciais para garantir segurança jurídica.
E o que esta decisão significa para você e para as filiadas da UNIDAS? De que a questão da Taxa de Saúde Suplementar foi esclarecida e, a partir de agora, a mesma solução será aplicada a outros processos semelhantes que estavam suspensos. Isso representa um grande passo em direção a um futuro mais justo e equitativo para a saúde suplementar.
Nós, da UNIDAS, trabalhamos incansavelmente para proteger os interesses de nossas filiadas. Estamos comprometidos com um futuro melhor para todos e agradecemos você por fazer parte desta jornada conosco.
Somos…
