UNIDAS alcança mais uma vitória em ação coletiva de inexigibilidade e restituição da contribuição previdenciária e recupera R$ 400 mil para a JUDICEMED

7 de junho de 2022 – Nº 1.849

UNIDAS alcança mais uma vitória em ação coletiva de inexigibilidade e restituição da contribuição previdenciária
e recupera R$ 400 mil para a JUDICEMED

A UNIDAS registrou a sua segunda vitória em ação coletiva da inexigibilidade da contribuição previdenciária prevista no art. 22,III, da Lei nº 8.212/1991, sobre os valores repassados pela filiada aos profissionais autônomos de saúde que prestam serviços aos beneficiários do plano, ajudando a devolver aos cofres da JUDICEMED R$ 400 mil, referentes aos valores recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Além disso, a operadora foi autorizada pela Justiça a não recolher mais nenhum valor relacionado a este tributo. A ação já transitou em julgado.

A UNIDAS continua a trabalhar para garantir o fortalecimento das autogestões e a sustentabilidade do segmento no setor de saúde.

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