Porém, muitos municípios lançam mão dessa alternativa temerária alegando que a contratação de profissionais de saúde como servidores públicos municipais é muito onerosa, rígida e demorada, dificultando o atendimento das necessidades mais imediatas da população.
Entre a ilegalidade temerária e a burocracia, existem as alternativas da criação de fundações municipais e de consórcios intermunicipais para contratação de profissionais de saúde.
Tomamos como exemplo o Município de Paranaguá, no Litoral do Paraná, que possui desde o fim de 2019 uma Fundação de Assistência à Saúde, a FASP.
Entrevistamos a Diretora Geral da FASP, Everllin Guiguer* para saber como está sendo a experiência da estruturação dessa Fundação do ponto de vista da sua principal gestora. Confira a seguir:
1. Para começar, gostaríamos que você explicasse como era a organização da Saúde Pública e como se dava a contratação de médicos/as e demais profissionais antes da criação da FASP. Havia terceirizações? Como eram feitos esses contratos?
R. Antes de tudo é importante destacar que a organização da saúde pública no Município de Paranaguá, de um modo amplo, é dividida em dois prismas sendo definida como atenção primária (básica) e secundária (ambulatorial especializado e hospitalar). Por força da lei orgânica da FASP, incumbe à FASP a gestão da atenção secundária do Município o que por sua vez engloba os serviços de média complexidade, tais como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), serviços ambulatoriais, especialidades em psiquiatria, cardiologia, apoio…