Apesar do avanço, o substitutivo aprovado representa uma vitória parcial. O texto não contempla o reajuste dos steps de progressão, elemento essencial do modelo remuneratório da carreira dos técnico-administrativos em educação e firmado no Termo de Acordo nº 11/2024. Essa omissão mantém uma distorção grave na estrutura da carreira e aprofunda uma divisão injustificável entre os próprios servidores.
A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
A aprovação do Projeto de Lei na Câmara é fruto direto da mobilização de Médicos e Médicas através do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar), em conjunto com os demais Sindicatos Médicos congregados na Federação Médica Brasileira (FMB); e também das demais entidades Médicas e das representações dos/as Médicos/as Veterinários/as.
Conforme nota oficial da FMB, “essa atuação articulada envolveu frentes políticas, jurídicas, presença em audiências públicas, diálogo com o Executivo e articulação constante no Congresso Nacional — sempre com o objetivo de corrigir a fratura inédita imposta pela Medida Provisória nº 1.286/2024 à carreira desses profissionais.”
Segundo a FMB: “O reconhecimento do RSC representa uma valorização administrativa importante. Ele permite que a experiência técnica, o conhecimento acumulado e a atuação profissional qualificada sejam consideradas no desenvolvimento funcional, sem interferir no exercício da profissão nem nas competências dos…
