O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) ingressou como ‘Amicus Curiae’ na ação no Supremo Tribunal Federal em que a Advocacia Geral da União questiona o direito do Estado do Paraná de impor medidas restritivas de caráter sanitário para conter a proliferação do coronavírus e da Covid-19.
O Simepar, em parceria com o Instituto Mais Cidadania, produziu um parecer apoiando a legitimidade das medidas sanitárias restritivas que são questionadas pelo Governo Federal. O parecer apresentado pelo Sindicato se une à defesa do Governo do Paraná argumentando que as medidas não ferem as liberdades individuais e visão garantir os direitos à saúde e a vida.
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O Governo do Paraná também apresentou defesa afirmando que medidas restritivas estão sendo tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela Covid-19 no Estado, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença. Segundo o governo paranaense, as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população e da falta de outros tratamentos contra o coronavírus.
“É bastante simples compreender a medida: a restrição de circulação de pessoas diminui significativamente a presença de pessoas nas ruas, evitando aglomerações, festas clandestinas e até acidentes não correlatos com a Covid-19, mas que, igualmente, concorrem para a escassez de leitos e de vagas nos hospitais”, explica a defesa do Estado. “Empregando a metodologia da proporcionalidade, percebe-se que as medidas restritivas aplicadas pelo Estado do Paraná são adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito”, afirma.
No parecer do Simepar e do Instituto Mais Cidadania, as medidas são corroboradas com a alegação de que “algumas restrições temporárias e pontuais de direitos, a serem definidas de forma regionalizada nos locais e pelo tempo necessários, são justas para assegurar a vida e a saúde das pessoas.”
O Sindicato dos Médicos já se manifestou diversas vezes durante a pandemia mostrando preocupação com tragédia sanitária que o mundo todo tenta superar. Mais de 27 mil paranaenses, entre eles 70 médicos e médicas, já foram a óbito por causa da Covid-19. Esses números tendem a aumentar muito nos próximos meses. O sistema de Saúde está em colapso, superlotado, sem vagas para acolher quem dele precisar. Por tudo isso, as medidas restritivas se justificam, por mais duras que elas sejam.
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