Por Rodrigo Martimiano da Rocha, profissional com Certificação CFP®
Estamos entrando no último bimestre de 2021, uma boa hora para avaliarmos como foi nosso ano e já planejar para os novos ciclos que virão. É hora também de pensar sobre a declaração de imposto de renda de 2021. Quem possui renda tributável e irá fazer sua declaração no modelo completo, pode aproveitar um benefício fiscal oferecido pelo governo: o investimento em previdência complementar no PGBL: Plano Gerador de Benefício livre.
Como o próprio nome sugere, o plano de previdência complementar é um investimento que objetiva complementar o custeio de despesas pessoais após a aposentadoria, ou quando a idade não permitir a manutenção da receita. Existem vários produtos com essa destinação, mas hoje falaremos especificamente das características do PGBL.
O PGBL foi criado em 1997 e sua regulamentação ocorreu com a lei complementar 109/2001. Para o investidor que optar em aplicar nesse produto, o governo oferece um benefício fiscal de até 12% sobre sua renda tributável. Para facilitar o entendimento, vamos a um exemplo:
Um usuário tem renda anual tributável de R$ 100.000,00 e faz sua declaração de renda no modelo completo. Diante disso, se ele investir R$ 12.000,00 (12% da renda) em PGBL, deixará de pagar a alíquota de 27,50% de IR sobre este valor, ou seja, terá uma economia de imposto a pagar de R$ 3.300,00, um dinheiro que iria para as mãos do governo, mas que agora poderá ser utilizado por ele no futuro.
Outro benefício fiscal do plano de previdência complementar PGBL é que, em caso de falecimento do titular do plano (o investidor) durante o período de acumulação (quando o investidor não iniciou resgates da aplicação), o valor não entra em inventário, podendo ser liberado em até 30 dias após o óbito aos herdeiros, sem cobrança de ITCMD sobre os valores.
Para efetuar aplicações nesse plano, é necessário escolher uma administradora de planos de previdência. O investidor também precisará escolher o tipo de rentabilidade sobre os valores aplicados, considerando seu perfil de investidor, podendo optar por planos de renda fixa (normalmente vinculadas à taxa SELIC) ou planos com renda variável (a legislação permite até 70% de renda variável nos fundos mais arrojados).
A aplicação em PGBL deve ser vista sempre como uma aplicação de longo prazo, um dinheiro que será realmente utilizado na sua aposentadoria, para que os rendimentos trabalhem a seu favor no período, não considerando apenas o benefício fiscal. Isso porque nesse produto a tributação incide sobre o valor total resgatado de acordo com 2 tabelas, a tabela regressiva e a tabela progressiva. Se o resgate da aplicação ocorrer no curto prazo, o imposto que será cobrado poderá ser maior que o valor do benefício fiscal alcançado no momento da aplicação.
A tabela regressiva possui uma alíquota do imposto a pagar que diminui conforme o tempo que o dinheiro permanecer aplicado, sendo mais aconselhada para quem tem projeção de manter os recursos aplicados por pelo menos 10 anos. Já a tabela progressiva é a mesma utilizada na tabela de imposto de renda onde a alíquota sobe conforme os valores resgatados, aconselhado para quem tem a intenção deixar o dinheiro menos tempo aplicado.
No plano PGBL, não há valor máximo que pode ser aplicado, sendo os 12% da renda tributável o valor máximo em que ocorre o benefício fiscal. Devido a isso, é aconselhável que valores que ultrapassem este percentual sejam direcionados a outros planos de previdência que não sejam tributados no valor total de resgate. Para aproveitar o benefício fiscal, a aplicação pode ser realizada em aporte único ou em diferentes aportes que totalizem esse percentual, mas lembrando que para utilização na declaração de imposto de renda que será realizada no próximo ano, os aportes devem ocorrer até 31/12.
Como a previdência privada, há no mercado financeiro vários produtos que apresentam benefícios fiscais que podem auxiliar em muito a sua rentabilidade. Procure sempre o auxílio de seu gerente para ajudá-lo a não perder estas oportunidades.
Se quiser saber mais, escreva para contato@uniprimebr.com.br
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