Representantes do NAP e vice-presidente da Região Centro-Oeste da AMB participam de reunião e debatem projetos de lei de interesse da área médica

Na manhã desta quinta-feira (3), o vice-presidente da Região Centro-Oeste da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Etelvino de Souza Trindade, e os representantes do Núcleo de Atuação Parlamentar (NAP) da entidade, Dr. Luciano Carvalho e Dr. Napoleão Salles, participaram de reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, junto ao deputado Diego Garcia, para debater sobre projetos de lei que dizem respeito à regularização de procedimentos médicos.

As pautas discutidas foram:

• O PL 1184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização “in vitro”, proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical. O projeto aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
• PL 5775/2019, que altera o artigo 15 da Lei nº 10.406, que estabelece as regras e princípios gerais do direito civil. A proposta aguarda parecer do(a) relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
• PL 299/2021, que dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para impedir qualquer forma de manipulação experimental, comercialização e descarte de embriões humanos. Também está no aguardo de parecer do(a) relator(a) na CCJC; 
• PL 406/2024, que institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, com o intuito de promover o amparo à mulher e incentivar o tratamento precoce. Já está pronta para pauta na CCJC.

Assessoria de Comunicação da AMB