STF concede liminar condicionando a abertura de curso de Medicina à realização de chamamento público.
A posição da AMB sobre a abertura de novas faculdades sai vitoriosa no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81, concorda com o posicionamento da AMB sobre a necessidade de prévio chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina e para a autorização de novas vagas em cursos já existentes, em obediência ao art. 3º e demais dispositivos da Lei 12.871/2013. A participação da Associação Médica Brasileira no processo foi de suma importância para auxiliar o STF no correto entendimento da questão. Leia a nota oficial da AMB.