Em 2023, o Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), em colaboração profissional com o escritório A. Couto & Souza Advogados, com total apoio da AMB, identificou uma imprecisão na nomenclatura de ações judiciais estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tradicionalmente, os processos relacionados à saúde, ainda não julgados, eram classificados como “erro médico”, uma prática que revelava uma parcialidade contra a classe médica, pois pré-julgava uma situação que ainda não havia sido deliberada.
Em julho de 2023, durante a gestão do presidente Luiz Carlos von Bahten, o CBC apresentou um pedido de providências (nº 0004278-68.2023.2.00.0000) ao CNJ. Este tema foi amplamente debatido no 35º Congresso Brasileiro de Cirurgia em Florianópolis, contando com a presença e o suporte do Ministro Luiz Edson Fachin. A discussão envolveu membros do Departamento de Defesa Profissional (DEPRO), a presidência do CBC e o Dr. Antônio Couto, Diretor Jurídico.
A iniciativa foi bem recebida pela Presidência do CNJ, resultando na decisão de substituir a designação “erro médico” pelo termo neutro e imparcial “serviços em saúde”. Recentemente, tivemos a honra de receber a comunicação oficial que implementa essa mudança, eliminando de vez a antiga nomenclatura dos processos pré-julgamento.
Em nota oficial, o CBC manifestou seus agradecimentos: “Expressamos nossa gratidão pelo apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de diversas Sociedades Cirúrgicas. Essa vitória representa um avanço significativo para a Medicina Brasileira, fruto da parceria entre o CBC e o escritório Couto & Souza”.
Confira o documento oficial
* Com informações do CBC