A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 285/2023, que propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 1241/2023, que “altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec”.
O proponente da audiência é o deputado Jorge Solla (PT-BA). Ao justificar o motivo para a realização do debate, ele mencionou que o PL em questão reflete a sensibilidade e o cuidado para com pessoas acometidas por doenças raras, e por tanto, propõe incluir entre os membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) um geneticista e um representante da sociedade civil organizada. Alegou a busca por aprimoramento no projeto, como a estipulação que o assento destinado ao representante da organização da sociedade civil seja rotativo e preenchido pela entidade cuja representatividade seja afeta à tecnologia analisada, cabendo assim, aos membros da CONITEC a indicação dos representantes. Por isso, ele propõe que o tema seja debatido com os seguintes convidados:
- Representante da SECTICS (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde) do Ministério da Saúde;
- Representante da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS);
- Representante do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde);
- Representante do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde);
- Representante do CNS (Conselho Nacional de Saúde);
- Representante da CASA HUNTER;
- Representante da INTERFARMA (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa);
- Representante do CFM (Conselho Federal de Medicina); e
- Representante da AMB (Associação Médica Brasileira).
A data para a realização da audiência pública será definida posteriormente.
Documentos:
– REQ 285/2023
– PL…
