A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, criticou decisões recentes do CFM e recomendou a participação popular na consulta pública. “É preciso haver uma grande mobilização para evitar retrocessos”, disse a parlamentar.
Para o diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, o CFM tem se apoiado em estudos defasados, feitos até 2014. “A produção acadêmica aumentou muito desde 2015”, disse Ramires, um dos autores de trabalho em 2020 que já alcançou repercussão mundial.
Críticas e recuo
No último dia 14, o CFM publicou resolução que só permite ao médico receitar o canabidiol em alguns quadros de epilepsia. Dessa maneira, a substância, derivada da Cannabis, não poderia mais ser usada no tratamento de diversas situações, como em casos de depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.
A resolução do CFM foi amplamente criticada por diversos setores, e na segunda-feira (25) a entidade decidiu suspender temporariamente a norma, abrindo ao mesmo tempo a consulta pública sobre o tema. Os interessados têm 60 dias, até 23 de dezembro, para apresentar sugestões por meio de plataforma na internet.
Nesta quarta-feira, ao justificar a ausência no evento na Câmara, o CFM alegou que não comentará processos em andamento. Com a suspensão temporária da resolução, a indicação do canabidiol terapêutico caberá ao médico, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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