“Teremos discussões sobre modelagens das governanças públicas e privadas na área de saúde, sobre os prestadores de serviço de saúde da iniciativa privada. O desafio desse congresso é tratar desses temas olhando por uma perspectiva que atente para a sociedade, atente para o usuário do serviço de saúde, para a população de todas as classes sociais, mas que também atente para governança e a saúde financeira do estado na prestação desses serviços dentro dos limites e possibilidades orçamentárias e financeiras que o Estado tem nas três esferas da Unidade Federativa, União, estados e municípios, da saúde, e para o equilíbrio financeiro dos próprios planos de saúde”, pontuou o presidente do COMEDJUS.
Na oportunidade, o também ministro do STF, Gilmar Mendes, fez uma breve explanação sobre o principal tema do congresso durante sua fala, destacando o controle jurisdicional sobre políticas públicas e o surgimento do Sistema Único de Saúde – SUS – no país, inspirado em experiências estrangeiras.
“É nesse contexto que se desenvolveu no Brasil a chamada judicialização do direito à saúde, numa perspectiva que, até então, é bastante inovadora. Quando falarmos com os nossos colegas portugueses da judicialização…
