Um dos encontros que abriram a tarde do primeiro dia do 2º Congresso de Medicina Geral da AMB foi a mesa redonda de “Direito Médico”, coordenada pelo Dr. Carlos Henrique Mascarenhas e pela advogada Juliana Kozan. Compondo a mesa também estava o Dr. Gabriel Ramos Senise, representando a Comissão Nacional do Médico Jovem da AMB.
Quem deu início às apresentações foi Juliana Kozan. A advogada iniciou sua fala destacando as diferenças entre o “erro médico” – quando acontece efetivamente o erro do médico na assistência à saúde – dos “erros em serviços de saúde”, onde entram as falhas de outros profissionais.
“Importante entender essa diferença, pois quando qualquer falha é classificada como um erro médico, colocamos este rótulo apenas sobre o trabalho desses profissionais criando equívocos de compreensão dos responsáveis por uma possível falha na relação entre um profissional da saúde e seu paciente”, alertou a palestrante.
Apesar disso, Juliana Kozan lembrou que, desde o ano passado, o CNJ assa a classificar o erro médico com a nomenclatura “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”. A advogada Juliana Peneda Hasse Tompson de Godoy, Presidente da Comissão Estadual de Direito Médico e da Saúde da OAB SP, segunda profissional do direito a fazer sua apresentação, fez questão de complementar destacando que o esforço de evitar esse rótulo com uma mudança de nomenclatura foi uma conquista da AMB, que atua na defesa desses profissionais e pode representá-los judicialmente em algumas situações.
Ainda sobre o papel de entidades associativas como a ABM, citou que além da representação quando a falha acontece, essas instituições podem ajudar também de forma preventiva, por exemplo, no auxílio da elaboração de contratos e pareceres, capacitando juridicamente os médicos e compartilhando conhecimento e informações sobre a legislação médica….
