Informes da Semana 11/11/2024
A Revista Ampla reproduz, semanalmente, os informes compartilhados pelo Grupo de Educação Política do Sistema Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). Confira as notícias da semana de 11 de novembro de 2024.
➡️ O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça (12/11), requerimento de urgência ao PLP 143/2024, que define requisitos para a participação das cooperativas no mercado de seguros.
A matéria representa um grande avanço, pois busca oportunizar que a atuação das cooperativas seja ampliada para os segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.
❇️ O Sistema OCB segue atuando com protagonismo na discussão em prol de um texto que permita a regulação adequada do modelo cooperativista.
Sistema OCB, 13/11/2024
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (14/11) o adiamento da lei antidesmatamento (EUDR). As novas regras passarão a ser cobradas a partir de 30 de dezembro de 2025 para médias e grandes empresas e em 30 de junho de 2026 para as de pequeno porte.
️ A extensão de prazo foi consequência da apresentação de uma proposta de adiamento da lei antidesmatamento pela Comissão Europeia, braço executivo da UE, no dia 02 de outubro de 2024.
Da forma inicialmente disposta, a lei antidesmatamento proibiria, a partir de 30 de dezembro de 2024, a compra pela UE de soja, carne (e couro), madeira, borracha, café, cacau e óleo de palma , originados de zonas desmatadas, legal ou ilegalmente, após 31 de dezembro de 2020.
➡️ A proposição aprovada atende ao pedido do Sistema OCB, e de outras entidades de representação setoriais, que foi apresentado pelo governo brasileiro, através de carta oficial solicitando às autoridades competentes a suspenção da medida.
Sistema OCB, 14/11/2024