O cenário da saúde suplementar brasileira vive um momento de transformação profunda. Com cerca de 50 milhões de beneficiários (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o setor enfrenta desafios crescentes que vão desde a incorporação de novas tecnologias médicas até mudanças significativa na jurisprudência. No centro dessa discussão, está o Direito à Saúde, área que regula as complexas relações entre o ente público, as operadoras, os prestadores, os beneficiários e o sistema judiciário.
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Para Eduardo Batistel Ramos, gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Unimed Paraná, o direito à saúde “regula dimensões essenciais da vida social e institucional, definindo obrigações do Estado perante o cidadão, como o acesso universal e gratuito à saúde via SUS, a regulação dos serviços públicos e privados, aqui incluídos os planos de saúde, a relação médico-paciente e a possibilidade de judicialização para a busca pelo reconhecimento de direitos.” No que toca aos planos de saúde, na prática, significa navegar por um complexo conjunto de normas que incluem a Lei 9.656/98 e regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Setor enfrenta desafios
Um dos maiores dilemas enfrentados pelas operadoras é justamente a velocidade com que novas tecnologias chegam ao mercado. “Os maiores desafios jurídicos continuam sendo a obsolescência, quiçá programada, dos medicamentos e das tecnologias em saúde com uma consequente e veloz renovação, no mais das vezes, dispendiosa e nem sempre validadas tecnicamente pela ANS ou CONITEC”, explica Ramos. Esse fenômeno contribui decisivamente para outro grande desafio: a…