Comitês Executivos da Saúde e subcomitês respaldam os debates sobre melhores práticas diante da complexidade envolvendo o judiciário e a medicina. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a criação de Comitês Estaduais de Saúde com composição abrangente, envolvendo todos os atores da judicialização. E, em 2016, foi editada a resolução nº 238 pelo CNJ, que dispôs sobre essa determinação e segue em vigor.
O objetivo foi iniciar um processo de construção plural e adequada para encaminhar soluções, melhorando a prestação jurisdicional na área da saúde. No Paraná, com foco no debate sobre a saúde pública, o Comitê foi instalado em 2011, contando inicialmente com representantes da Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União, Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
“Atualmente, o Comitê Executivo do Paraná tem representatividade muito mais ampla, tendo por concepção que o diálogo deve ser buscado não apenas com interlocutores diretamente envolvidos com a judicialização. É preciso, também, a participação de médicos e demais prestadores de serviços ligados à saúde e representantes da comunidade, em especial, de grupos de pacientes. Além de representantes dos demais órgãos que, de alguma forma, regulam os insumos e procedimentos utilizados nos serviços de saúde em geral”, pontua a juíza federal Luciana da Veiga Oliveira, que já foi coordenadora do Comitê.
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