Nesta quarta-feira (22), foi realizada reunião, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), entre a diretoria da entidade e representantes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, com o objetivo de discutir os impactos do Decreto 11.999, de 17 de abril deste ano.
O decreto aponta para um desequilíbrio na composição da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, que passa a contar com o dobro de representantes do governo federal, o que afetará a equidade na tomada de decisões em favor da gestão em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos apontados pelas entidades médicas.
Um dos pontos mais graves é a retirada da obrigatoriedade de que os membros indicados pelos Ministérios para compor a CNRM sejam médicos. As entidades médicas temem por decisões que não sejam embasadas pelos nobres propósitos da formação do médico especialista que, necessariamente, precisa adquirir as competências já aprovadas por cada uma das sociedades de especialidade, bem como ganhar a autonomia para realização, por si só, dos procedimentos que caracterizam cada uma das especialidades médicas. Não se pode conferir o título de especialista a médicos que não seguiram, rigidamente, o estabelecido em cada programa oficial de residência médica do MEC.
Outra pauta em destaque é o fato de que a CNRM sempre teve um secretário executivo que, via de regra, se tratava de um profissional capacitado, que detinha alto nível de conhecimento e capacidade analítica sobre o que é residência médica. A nova diretriz determina a desqualificação do papel do secretário executivo, que deixa de ser membro votante da Comissão para exercer funções meramente administrativas.
Estiveram presentes na reunião o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes, o secretário executivo da Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. Adriano Massuda; o diretor de Comunicação da AMB,…